O Governador Siqueira Campos pediu nesta quarta-feira, 17 de julho, que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão da Saneatins, apresente um projeto de lei para reduzir o salário do Governador em 25%, do Vice-Governador em 20% e dos secretários de Estado em 10%.
Paralelamente, o Governador Siqueira Campos encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei em regime de urgência que prevê a redução de 10% nos subsídios de todos os membros do governo do Estado. A medida vale para os secretários extraordinários, secretários-executivos, presidentes de agências, superintendentes, presidentes de instituto e assessores especiais. Ficam de fora da redução os cargos comissionados com símbolos, como CPC e DAS. Contando com o Governador, vice e os membros do governo a redução de salários atingirá 106 pessoas.
Com essa redução, o governo do Estado vai economizar em torno de R$ 1,5 milhão por ano. Esse corte está dentro do esforço do governo de reduzir em 15% (cerca de R$ 30 milhões) a folha de pagamento atual.
Na Mensagem n.º 46, enviada pelo Governador ao presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, Siqueira Campos explica que o Estado já está reduzindo as despesas com cargos comissionados e funções de confiança em 20%. Além disso, destaca que a providência de reduzir salários dos membros da chefia do Executivo foi adotada, recentemente, no Distrito Federal e no Tribunal de Contas da União.
Histórico
Na mensagem, o Governador faz uma exposição de todos os motivos que levou o Estado a ultrapassar em 0,78% o limite de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gatos com pessoal e, consequentemente, a tomar medidas drásticas para reduzir a folha de pagamento.
O Governador lembra que nos anos de 2009 e 2010 a Assembleia Legislativa aprovou 23 projetos de lei concedendo aumento a servidores efetivos que totalizaram uma ampliação na folha de pagamento de R$ 400 milhões por ano já a partir de 2011. O Governador disse que esses projetos deram aos servidores públicos efetivos “a justa retribuição pelas conquistas alcançadas ao longo do tempo”, mas foram concedidas “sem o suporte orçamentário suficiente para atender às projeções com despesas de pessoal”.
A mensagem destaca, ainda, o grande aumento no repasse para os poderes e instituições independentes, que em 2009 era de R$ 388,1 milhões e, neste ano, chegou R$ 787,69 milhões, uma elevação de 102,96%.
Outro problema citado pelo Governador foi a queda brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em 2012 ficou R$ 300 milhões inferior ao previsto e, neste ano, já está em R$ 80 milhões.
Ao destacar a redução, o Governador ainda cita que era a opção menos traumática. “São verdadeiramente drásticas as medidas corretivas impostas legalmente ao Estado para o cumprimento desses limites, a começar pela redução em vinte por cento das despesas com cargos em comissão e função de confiança. E, depois, se ainda insuficientes as medidas adotadas para assegurar o cumprimento da LRF, manda a Lei Maior que se promova a exoneração de servidores estáveis. Julguei menos traumático, entretanto, para os agentes públicos mencionados e suas famílias, reduzir os estipêndios mensais em lugar da legalmente recomendada, mas odiosa exoneração”, frisou.
Com as propostas do Governador, os novos valores dos salários do Executivo ficarão da seguinte forma:
| Cargo | Salários atuais | Salários com a proposta | |
| Governador | 24.117,00 | | |
| Vice-Governador | 19.113,00 | | |
| Secretários de Estado | 15.000,00 | | |
| Secretário-Extraordinário | 15.000,00 | 13.500,00 | |
| Secretário-Executivo, Subsecretário, Sub-Chefe da Casa Militar e Presidente de Agência | 12.000,00 | | |
| Superintendente, Presidente do Ruraltins | 11.000,00 | | |
| Presidentes de Autarquias, órgão autonômo, institutos, fundações, Junta Comercial, diretor-geral do Detran, chefe do Estado Maior da PM e dos Bombeiros e Delegado-Chefe da Polícia Civil | 10.000,00 | | |
| Assessor Especial | 7.500,00 | |
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