Após duas horas de reunião, o governo decidiu descartar o parcelamento dos salários dos servidores estaduais. De acordo com o procurador geral do Estado, Sérgio do Valle, o governo está adotando medidas para agilizar o pagamento. "Não estamos mais trabalhando com o parcelamento de quatro meses, estamos buscando outras alternativas, como a antecipação de verbas; se isso acontecer, o pagamento vai ser feito na sequência", apontou ele ao ressaltar o desejo de o Estado encontrar uma alternativa imediata para garantir o pagamento da folha.
Conforme havia adiantado o Portal T1 Notícias, o governo estuda solicitar a Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) para pagar em parcela única os salários servidores estaduais. No entanto, segundo informou o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, "é necessário que a Secretaria do Tesouro Nacional publique o valor disponível para o Estado e que o Ministério da Fazenda autorize a antecipação", apontou.
Ainda durante a reunião, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), informou que o governo havia repassado que apesar da tentativa de antecipar a receita, não estaria conseguindo êxito porque o Estado não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e está inadimplente em dois convênios firmados pela Educação.
Paulo Afonso Teixeira confirmou as dificuldades. "O Estado não está com o CRP em dia por conta de dívidas do governo anterior e possui multas em aberto, também por falta de pagamentos". O novo comando do Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], conforme o secretário, já está trabalhando para regularizar o certificado. Segundo ele, ao todo estão sendo previstos nove cenários para regularizar a situação com os servidores, que serão apresentados ao governador.
Sisepe discorda de impedimentos
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que os impedimentos colocados pelo governo são questões teóricas, que podem ser resolvidas. “O que estamos pedindo é que o governo pague até o dia 10, com os repasses que estão entrando”. Para o presidente, “o governo tem sim os recursos para poder pagar a partir do 10 com a parcela do FPE e ICMS que estão entrando na conta”, disse.
“O que o governo não pode é colocar outra prioridade. A prioridade é pagar os servidores”, declarou. O presidente declarou que as entidades sindicais não foram à reunião para sair com as mãos vazias, por isso, não cogitam paralisar serviços caso não sejam pagos.
Próximo encontro
O Governo do Estado marcou reunião para a próxima sexta-feira, dia, 09. Nela será repassado aos sindicatos as informações sobre o andamento dos esforços da atual gestão para encontrar uma solução possível para a quitação da folha de dezembro. Se antes desse prazo o governo já tiver uma resposta para os servidores o comunicado será dado imediatamente.
Atualizada às 8h24. Com informações da Secom TO.
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