A Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) realiza nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, uma oficina para discutir as questões fundiárias urbanas com os gestores municipais do Estado. A oficina está marcada para às 9 horas e será realizada no auditório do Comando Geral da Policia Militar, em Palmas.
O evento contará com a presença do diretor Nacional de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que irá debater os impactos, avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil e no Tocantins.
Também será realizada palestra com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, Luís Idelbrando Ferreira Paz, que falará sobre a Lei de Assistência Técnica, nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005.
O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, explica a importância da discussão do tema. "A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades. Por isso, é fundamental, que todos os envolvidos neste processo, tanto a população quanto entes jurídicos e, principalmente, o poder público, possam dialogar sobre o assunto, a fim de tornar a regularização fundiária mais clara e objetiva em nosso Estado", destaca Lacerda.
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