O governador Marcelo Miranda republicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 2, a Medida Provisória nº1, fazendo novas alterações na organização da Administração Direta e Indireta do Executivo. Nela está definido o modelo de gestão da estrutura organizacional e os cargos em comissão que lhe são correspondentes, junto com símbolos e os subsídios.
O governo afirma que o modelo segue novas práticas gerenciais, visando otimizar ações, reduzir despesas e aumentar as receitas. O modelo sustenta também a estratégia de aproximar o governo do povo. Secretarias são extintas ou absolvidas por outra pasta, formando uma só.
A medida publicada em janeiro previa a redução de mais de 800 cargos se comparada à estrutura da gestão anterior e esta nova já apresenta maior número de cargos em comissão na estrutura, conforme publicação.
O governo aumentou o número de cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS). Também, na minuta da medida previa-se apenas até o DAS 4. A Medida republicada nesta segunda-feira estipula até o DAS 6. Os salários variam de R$ 4,5 mil a R$ 10 mil para os cargos DAS; de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil nos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI); de R$ 1 mil a R$ 2,4 mil para os cargos de Assessor Especial; de R$ 300 reais a R$ 2,4 mil para o quadro de funções comissionadas de administração. A MP nº 1 também estipula o quadro de funções comissionadas da PM, Bombeiros e Segurança Pública.
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