Em carta aberta divulgada após a IV Conferência Estadual de Igualdade Racial, realizada em Palmas nesta quinta-feira, 8, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), delegados eleitos para atuarem nos municípios cobraram mais atenção do Governo do Estado para a causa.
Representantes reclamam de não verem, por parte do Governo do Estado, compromisso com as questões pertinentes a causa e ainda, acusam a gestão de desrespeitar diversos encaminhamentos da sociedade civil do Conselho Estadual sobre a programação e metodologia, não garantindo a paridade entre poder publico e sociedade civil, optando por realizar reuniões em vez das conferências.
A Carta fala ainda sobre a falta de investimentos e políticas públicas para a população negra no Tocantins e faz críticas sobre o perfil dos gestores que estão à frente da Diretoria de Direitos Humanos e a da Gerência de Igualdade Racial, na estrutura governamental.
Governo responde
Em resposta a carta, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclareceu que as reuniões temáticas, que equivalem às conferências regionais, e a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial foram promovidas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), tendo toda sua programação deliberada e aprovada pelos próprios conselheiros, constando em ata e gravação, inclusive disponíveis para consulta dos interessados.
A Seciju afirma que, enquanto órgão que possui ligação com o referido Conselho, foi parceira na realização dos eventos, garantindo todos os subsídios necessários, como, por exemplo, corpo técnico, logística e espaços apropriados.
O órgão governamental ressalta que a equipe da Seciju que participou ativamente na construção das conferências é especializada. Tanto a Diretoria de Direitos Humanos, com a sua Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, possuem servidores e servidoras capacitados, com graduação e especialização em Gestão Pública, sendo em sua maioria ativistas dos movimentos sociais e negro tocantinense e áreas afins.
“Por fim, quanto à realização de reuniões temáticas regionais, esta também foi uma deliberação do Cepir, igualmente aprovada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, devido à limitação do tempo previsto, por meio do decreto nº 148, de 3 de agosto de 2017. Sendo assim, toda a dinâmica das reuniões e da Conferência foi previamente pensada e aprovada pelos conselheiros estaduais, o que dá total legitimidade ao processo de criação de políticas públicas mais efetivas para o Tocantins, o que só se consegue por meio de parcerias constantes entre o Governo e a sociedade civil”, encerra a nota.
Confira a carta dos delegados na íntegra.
CARTA ABERTA DAS DELEGADAS E DELEGADOS DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL
Nós, delegadas e delegados de IV Conferência Estadual de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Tocantins, manifestamos repudio ao desmonte e o descompromisso do governo estadual com as Politicas de Promoção de Igualdade Racial – PIR.
A população negra representa mais 70% da população do estado do Tocantins, possuímos 43 comunidades quilombolas certificadas, 7 povos indígenas, todavia a sociedade civil organizada e os movimentos sociais observam falta de perfil técnico dos gestores a frente das pastas da Diretoria Direitos Humanos e da Gerência de Igualdade Racial no Estado, manifestada em todo o processo de organização da Conferência Estadual.
A Secretaria de Cidadania e Justiça – SECJU, desrespeitou diversos encaminhamentos da sociedade civil do conselho estadual sobre a programação e metodologia, não garantindo a paridade entre poder publico e sociedade civil, optando por realizar ‘’Reuniões Temáticas’’ aos invés da realização de Conferências Regionais e impondo apresentação musica da Polícia Militar na abertura apesar da manifestações contrarias de diversos conselheiros. E sobretudo, violou um dos fundamentos essenciais da política de participação e controle social: garantir a avaliação da implementação ou não das diretrizes aprovadas na Conferencia anterior.
Entendemos que nosso papel nessa Conferencia não se limita apenas a propor medidas institucionais que devem ser observadas por gestores, mas também avaliar suas aplicações, denunciar a falta de comprometimento do governo estadual e tensionar essas instancias para investimentos e políticas publicas.
Não obstante, o cenário nacional em que vivemos de retirada de direitos sociais devido ao avanço da agenda neoliberal, nos impõe apontar que o Golpe está articulado e consolidado numa logica racista para defender interesses privados e que por isso, precisamos, além de pautarmos a necessidade de mais politicas sociais de combate a desigualdade racial, lutar contra os desmontes de outras tantas políticas sociais histórica e socialmente conquistadas.
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