Com o objetivo de promover a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e incentivar a criação de espaços organizacionais mais seguros e inclusivos, o governador Wanderlei Barbosa sancionou o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), visa reconhecer e incentivar sociedades empresárias e entes públicos que adotem políticas efetivas para garantir mais oportunidades para as mulheres.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a equidade de gênero. “O Selo Instituição Amiga da Mulher representa um avanço significativo na valorização da mulher no ambiente de trabalho. Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirma a gestora.
O selo será concedido às instituições que adotarem medidas concretas para fortalecer a participação feminina em cargos de liderança, garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres e implementar políticas contra o assédio e a violência, entre outras diretrizes. Para obter a certificação, empresas e órgãos públicos deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios, como: o desenvolvimento de ações afirmativas e informativas sobre os direitos das mulheres; a presença feminina em cargos de decisão e administração; a adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente; a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; o desenvolvimento de programas de prevenção e combate ao assédio e à violência; a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades para mulheres com deficiência; além da promoção de iniciativas de capacitação e empreendedorismo visando à autonomia econômica das mulheres.
Os municípios que desejarem obter a certificação deverão instituir uma Secretaria Municipal da Mulher, criar conselhos e fundos para a defesa dos direitos femininos e estruturar redes de atendimento às vítimas de violência. No caso de órgãos e entidades da administração pública, será necessário garantir a execução contínua de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Já as sociedades empresárias precisarão adotar políticas específicas para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, assegurando o sigilo sobre sua condição.
O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, de acordo com o percentual de requisitos atendidos. O nível bronze será concedido às instituições que cumprirem entre 50% e 69% dos critérios estabelecidos. O nível prata será destinado àquelas que atenderem entre 70% e 89% dos requisitos. Já o nível ouro será concedido às instituições que comprovarem o atendimento de 90% ou mais dos critérios exigidos.
Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, estimulando a participação ativa das instituições na construção de um ambiente de trabalho mais acessível para todas as mulheres.
Dia da Mulher
Em cerimônia especial, a Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com o Comitê de Coordenação e Gerenciamento de Ações para Servidoras Estaduais (CCGASE), celebrou nesta terça-feira, 12, o Dia Internacional da Mulher. O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (Afya), em Palmas. O encontro reuniu lideranças femininas, especialistas e representantes de diversos setores para debater a ascensão das mulheres no mercado de trabalho e fortalecer políticas voltadas à autonomia econômica e social.
Na ocasião, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância do evento e o impacto das novas ações para o desenvolvimento econômico e social das mulheres tocantinenses. “Evento de extrema importância. Mais do que um momento de celebração, hoje reafirmamos nosso compromisso em oferecer suporte real para que as mulheres conquistem autonomia e protagonismo em suas carreiras e negócios. Com a união de esforços entre o governo e nossos parceiros, seguimos promovendo mudanças concretas que impactam diretamente a vida das tocantinenses”, destacou a gestora.
A programação incluiu debates, homenagens e o lançamento de iniciativas que visam ampliar o acesso das mulheres a oportunidades profissionais e financeiras. Entre os destaques do evento, esteve a apresentação do projeto Mulher Conexão e Inspiração – Empreendedorismo e Protagonismo Feminino, que criará espaços de visibilidade e incentivo a negócios liderados por mulheres, estimulando a geração de renda e a inclusão no cenário econômico do Tocantins. Este evento foi um marco importante no fortalecimento do protagonismo feminino, proporcionando visibilidade a diversas associações de mulheres que, até então, estavam invisíveis para a sociedade.
Outra iniciativa anunciada foi a linha de crédito exclusiva para engenheiras, além do Cartão de Crédito para servidoras do Estado, ações que visam fortalecer a independência financeira feminina e facilitar investimentos profissionais.
Entre as participantes, a diretora executiva da Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros, Laudeci Ribeiro, destacou a importância do trabalho das 85 artesãs da associação, que atuam com capim dourado e agroextrativismo sustentável. “Nosso projeto vai além do artesanato. Ele gera emprego, renda e independência para as mulheres associadas, agregando valor aos produtos e impulsionando a economia local”, explicou. Ela também enfatizou o crescimento do setor, impulsionado pelo apoio do Governo do Estado, que tem ampliado a visibilidade do artesanato tocantinense no Brasil e no mundo.
A presidente da Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar do entorno de Palmas (Aprafep/TO), Elisângela Gonçalves, falou sobre o impacto do evento para o fortalecimento do empreendedorismo feminino, destacando a contribuição do setor rural para a economia tocantinense. “É uma satisfação participar de eventos que valorizam e favorecem o empoderamento da mulher. Temos a honra de conduzir uma associação que tem o maior número de mulheres que juntas desenvolvem o empreendedorismo feminino no agronegócio, o qual tem contribuído de forma efetiva para o crescimento da economia rural do Estado do Tocantins", comentou.
Empresária do município de Natividade, Lívia de Cerqueira, falou sobre o sucesso do biscoito Amor Perfeito, um produto símbolo do estado, gerador de empregos e renda. “O marketing do biscoito ganhou força própria e independência. O que viabilizou destaques em feiras, exposições dentro e fora do país, além de ter tido destaque na novela recente produzida”, enfatizou a empresária.
Representando as mulheres indígenas, a coordenadora do Fala Indígena da Seduc, Maria Aparecida Apinajé, destacou a importância do evento para dar visibilidade à cultura e aos direitos das mulheres indígenas. “Como mulher indígena, é muito importante participar desse grande evento de reconhecimento do potencial da mulher. Pois também somos inspirações para a nossa sociedade, principalmente na perspectiva de criar mecanismos que possam fortalecer nossa cultura e valorizar nossos direitos, além de garantir que a mulher indígena seja protagonista como líder, para que tenha voz e respeito”, pontuou.
A participação das mulheres ciganas também foi celebrada no evento. A Presidente da Associação dos Ciganos da etnia Kalon, Ana Cleia Ribeiro Queiroz de Sa, compartilhou a importância de sua participação. “É um privilégio, uma honra, uma surpresa participar de um evento que traz empoderamento feminino. Pela primeira vez tivemos a oportunidade de dar visibilidade à associação de ciganos e mostrar um pouco da nossa cultura. O cigano deixou o nomadismo já algum tempo e com isso muitos se dissiparam e se tornaram invisíveis, inclusive para a sociedade tocantinense. Mas, através desse evento, inicia-se uma oportunidade de visibilidade”, finalizou.
O evento também contou com a presença de outras importantes lideranças femininas e foi realizado com o apoio de instituições como Crea-TO, Mineratins, Fomento Tocantins e Afya, consolidando uma rede de colaboração em prol do fortalecimento das mulheres no estado. A realização do evento foi uma iniciativa do Comitê, que, com seu compromisso, impulsionou a criação dessa importante rede de apoio.
Ao longo do dia, palestrantes compartilharam dados sobre o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, além de relatos inspiradores de superação e trajetórias de mulheres que transformaram desafios em oportunidades.
O encerramento do evento foi marcado por homenagens a mulheres que desempenham papéis fundamentais no desenvolvimento do Tocantins, representando diferentes segmentos sociais, como comunidades tradicionais, indígenas, ciganas e empreendedoras.
--
Comentários (0)