Por meio do Projeto de Lei nº 13/2018, protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 3, o governador Mauro Carlesse (PHS) solicitou aos deputados estaduais autorização de abertura de crédito adicional suplementar para o abastecimento de água potável nos municípios tocantinenses neste período de estiagem, que segue até meados de outubro.
Conforme a assessoria do governador, o pedido de abertura de crédito ao Legislativo é necessário porque excede ao limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada no orçamento deste ano para a ATS. Ainda segundo o PL, o Executivo tem margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia; acima desse valor precisa de autorização dos deputados.
“As pessoas não podem esperar, por isso precisamos da abertura desse crédito adicional para aliviar o sofrimento de moradores da região Sudeste do Estado e do Vale do Araguaia”, destacou o governador, ao justificar a solicitação de crédito.
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