Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 09, no Palácio Araguaia, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou que pagará cerca de R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro). Os valores serão quitados com recursos do Tesouro do Estado, em única parcela, já na folha de dezembro que será paga no próximo dia 24.
O governador também informou que está consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milhões aos servidores da Educação, também referente a progressões da categoria. Esse recurso é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Conforme Barbosa, será enviada uma Medida Provisória (MP) para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que trata sobre os passivos. "Onde nós iremos, junto com a representação social, fazer a discussão do parcelamento de todos os passivos que têm direito os nossos servidores, para que o Estado comece também a pagar esses passivos", pontuou o governador.
Progressões e data-base
Somente com a implementação das progressões serão pagos mais de R$ 7,1 milhões. As progressões referem-se ao retroativo do ano de 2015 (contemplando passivos de 2008 a 2015) e ao ano de 2016, beneficiando mais de 11 mil servidores que fazem jus a esse direito. Do total de 14.023 progressões pendentes, mais de 6 mil são destinadas a servidores da Saúde, cerca de 3,8 mil da Educação, mais de 3,5 mil do quadro geral e cerca de 800 das demais pastas.
Quanto ao retroativo da data-base, o secretário da Administração, Bruno Barreto, explicou que em 2015 com a sanção da Lei nº 2.985 foi adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015. Esse índice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partir de maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivo referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. “Esse passivo soma R$ 42,540 milhões que serão pagos também na folha de dezembro”, explicou.
Dívida com servidores
O governador em exercício ressaltou que hoje a dívida com os servidores chega a quase R$ 3 bilhões. "Nós temos que dar uma resposta, mas essa resposta vem com estudos que nós iremos fazer", destacou.
Segundo Barbosa, a MP que será enviada à Assembleia vai nortear e dar legalidade aos atos da gestão. "Para que a gente possa voltar à mesa de discussão, junto com os nossos sindicatos, junto com os nossos secretários", explicou.
Wanderlei ainda disse que não vão estrangular o Estado para ganhar eleição. "Nós agiremos de maneira respeitosa com o Estado e com os nossos servidores", observou.
Ações judiciais
Só na Educação, o Governo do Estado tem quase 20 mil ações judiciais, em virtude do não pagamento dos direitos. "Nós estamos estamos fazendo algumas reparações. Muitas dessas ações serão retiradas da Justiça e isso agrada o Estado, agrada os empreendedores e os investidores", encerrou Wanderlei.
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