O Governo do Tocantins realizará, no próximo mês, encontro com os prefeitos eleitos dos 139 municípios do Estado para que juntos possam construir uma agenda de cooperação e parcerias. A proposta é oferecer uma programação institucional, em data ainda a ser definida, para discussões referentes às administrações públicas, como informa Decreto de nº 4.660 publicado na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado.
Segundo o decreto, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é responsável pela elaboração da agenda institucional conjunta que prevê o encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos, em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). “A determinação do Governador Siqueira Campos ao atribuir essa missão à Secretaria de Relações Institucionais é, conforme proclama o artigo 23 da Constituição Federal, construir uma agenda de parceria que visa promover união entre as esferas de poder, uma cooperação mútua com todos os gestores municipais, indistintamente”, disse o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos.
O secretário destaca que a intenção do governo estadual nessa iniciativa é oferecer toda a estrutura administrativa do Estado para que os novos gestores municipais possam ter informações sobre as parcerias que possam vir a ser firmadas com o governo estadual. Além disso, a programação - que prevê seminários e reuniões de trabalho - deverá contar com a participação de órgãos e instituições públicas. Para isso, durante a agenda, os órgãos estaduais prestarão informações sobre convênios, programas e projetos existentes e demais que tendem a ser concretizados.
De posse das informações importantes para o início da gestão nas prefeituras, os futuros prefeitos poderão apresentar suas demandas e o governo do Estado, por sua vez, poderá se planejar sobre onde e como pode promover as parcerias.
O encontro
O secretário Eduardo Siqueira Campos e o presidente da ATM, Manoel Silvino, vão definir as datas, programação de seminários e demais atividades voltadas aos gestores.
Conforme o decreto, a SRI pleiteará junto aos órgãos de controle estaduais e federais, entidades representativas e aos demais poderes constituídos nas esferas estadual e federal, cooperação e parceria para contribuir com orientações e encaminhamento das necessidades e demandas dos futuros gestores. No Inciso II do Art. 2º do Decreto, há a especificação de que cabe a SRI solicitar atuação conjunta dos Tribunais de Contas da União e do Estado, da Controladoria Geral da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Estado, bem assim o apoio de outros órgãos e instituições cujas atividades se tornem essenciais ao cumprimento dos objetivos deste Decreto”.
O mês de novembro foi escolhido para a realização da programação institucional por ser o período em que os novos gestores municipais já terão cumprido suas obrigações com a Justiça Eleitoral e por ser um momento de transição nos executivos municipais. Desta forma, os membros das equipes de transição dos próximos prefeitos também poderão participar do encontro justamente por estarem envolvidos com o planejamento das primeiras ações nos municípios.
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