Um grupo de servidores do Quadro Geral do Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira, 28, Dia do Servidor Público, uma Carta Aberta para reivindicar o que chamam de valorização real do servidor e para lutar pela isonomia. O grupo, segundo uma das representantes, a servidora Sandra Melo, lotada na Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO), é composto de uns 700 servidores que gostariam de ser recebidos pelo governador em exercício Laurez Moreira.
Sandra explica que o grupo considera a entidade sindical omissa e que querem dialogar diretamente com o Governo do Estado. Daí porque a iniciativa de publicar uma Carta Aberta. Dirigida à sociedade e autoridades, a Carta aponta uma série de descumprimentos legais e a criação de servidores de "primeira e segunda classe". O documento (confira a íntegra ao final da matéria), expõe o que o grupo chama de negligência contínua dos direitos dos servidores do Quadro Geral.
De acordo com a Carta Aberta, o centro das reivindicações financeiras reside no acúmulo de perdas e na omissão do Estado em cumprir determinações judiciais. Entre elas, o documento elenca o não pagamento do reajuste de 25% concedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Carta, o direito, que tem trânsito em julgado consolidado desde 2023. Reforça que o reajuste dos 25% é uma pauta histórica, com o sindicato (SISEPE-TO) ainda atuando judicialmente contra a forma como o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) tentou modular a decisão, buscando garantir a aplicação integral do benefício.
A defasagem da Data-Base é outro ponto crítico apontado na Carta. Segundo os servidores, o sindicato aponta uma perda de 54,82% na revisão geral anual (data-base) devido à omissão do governo em aplicar o índice. Decisões anteriores do STF já reconheceram o direito dos servidores do Tocantins ao retroativo da data-base (referente a anos como 2015 a 2018), derrubando a alegação do Governo de falta de disponibilidade orçamentária. Outra reclamação é sobre o atraso de anos nas promoções e progressões.
Isonomia: servidores de "segunda classe"
A Carta utiliza o termo "segregação de direitos" para descrever a disparidade de benefícios entre o Executivo e os demais Poderes (Legislativo e Judiciário), o que, no entendimento dos servidores, viola o princípio constitucional da igualdade. Entre as desigualdades, a Carta elenca o não recebimento do benefício de apoio a planos de saúde ao contrário do que recebem os demais poderes; a não garanti para todos do auxílio-alimentação. "Além de não ser garantido a todos, o benefício é considerado insuficiente e desigual em relação aos valores pagos a outros Poderes", observam.
Ainda sobre o auxílio-alimentação, a Carta observa que organizações como a AJUSP-TO cobram a concessão de um auxílio de R$ 800 para todas as categorias e o Sindicato (SISEPE) pede a extensão do benefício para servidores com salário de até R$ 8 mil, já que, atualmente, é pago apenas para quem recebe no máximo dois salários mínimos.
A Carta expoe que a distrição entre servidores de "primeira e segunda classe" é reforçada pelo fato de servidores que ingressaram após 2012, no Quadro Geral e Saúde não receber e progredir menos mesmo exercendo funções idênticas e essenciais. Para o grupo, é preciso alterar os Planos de Carreira (PCCRs).
O grupo de servidores afirma, por fim, que "valorizar o servidor é investir na educação, na saúde, na segurança" e apelam para que o dia 28 de Outubro seja um "marco de compromisso real" e não apenas uma data no calendário.
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – DIA DO SERVIDOR
Para a sociedade, gestores públicos e autoridades competentes,
No Dia do Servidor Público, lembramos que por trás de cada serviço essencial existem pessoas dedicadas, muitas vezes sobrecarregadas, que mantêm o Estado funcionando.
Porém, não podemos celebrar enquanto nossos direitos continuam sendo negligenciados.
Infelizmente, o que deveria ser um dia de celebração é também um momento de reflexão e indignação:
1. Progressões atrasadas – Muitos servidores aguardam anos por promoções e progressões que já deveriam ter ocorrido.
2. Defasagem da data-base – Segundo o DIEESE, o acumulado da revisao anual é de 54,82% , que resultou em uma severa perda do poder aquisitivo da categoria, comprometendo a subsistência familiar e impondo um fardo econômico injusto aos servidores
3. Não pagamento do reajuste de 25% concedido pelo STF – Uma decisão judicial que deveria ser cumprida e ,o não pagamento desta determinação judicial, reforça o clima de desconfiança e descaso com a Justiça e com o servidor.
(Violação de Isonomia e equidade)
1. Auxílio-Saúde: Servidores do Executivo não recebem o benefício de apoio para planos de saúde, enquanto os outros Poderes o possuem.
2. Auxílio-Alimentao: benefício essencial que nao é garantido a todos os servidores.Há, ainda, uma disparidade de valores (ou insuficiência) no Auxílio-Alimentação concedido ao Executivo em relação aos valores pagos aos demais Poderes.
3. PCCRs posteriores a 2012( quadro geral e saúde)– Recebemos menos e avançamos menos , apesar de desempenharmos as mesmas funções e igualmente essenciais.
Consequência: A segregação de direitos cria categorias de servidores de "primeira e segunda classe", desrespeitando o princípio constitucional da igualdade.
Nossa mensagem:
Chega de valorização apenas em palavras.
Queremos respeito, reconhecimento e direitos pagos de forma justa e imediata.
Servidores motivados significam serviços públicos de qualidade. Condições dignas são essenciais para que possamos cumprir nosso papel com excelência.
No Dia do Servidor Público, reafirmamos: valorização real não é favor, é direito.
Justiça para os servidores do Executivo é urgência.
O servidor público é o coração do Estado — sem ele, nada funciona.
Valorizar o servidor é investir na educação, na saúde, na segurança e em todos os serviços que alcançam cada cidadão tocantinense.
Que este 28 de outubro não seja apenas uma data no calendário, mas um marco de compromisso real com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos do Tocantins.
Por respeito, justiça e dignidade! Servidores valorizados, Tocantins mais forte.
Atenciosamente,
Os Servidores do Executivo Estadual
Comentários (0)