O grupo de trabalho do Governo do Tocantins realizou, na manhã desta quinta-feira, 3, uma visita para avaliar a estação de tratamento da BRK, em Palmas, com o objetivo de fiscalizar a situação do fornecimento de água na Capital. Nos últimos dias, houve relatos de problemas relacionados à qualidade da água fornecida à população e, por essa razão, o governador Wanderlei Barbosa criou, nessa quarta-feira, 2, em caráter de urgência, o grupo composto por diversas frentes estaduais como a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Procon, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
No local, a equipe do Governo do Tocantins acompanhou o processo de tratamento da água que ocorreu nesta quinta-feira, 3, para compreender as etapas do trabalho da concessionária e, assim, cobrar diretamente da empresa as soluções.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou o compromisso da gestão em buscar medidas que amenizem o problema e possam garantir a segurança da população, em relação ao consumo de água. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foi convocada uma força-tarefa deste grupo de trabalho, para acompanhar de perto toda a situação do abastecimento de água na Capital. Ouvimos as considerações da empresa e continuamos buscando soluções para o problema o mais rápido possível. Assim, continuaremos nos reunindo e buscaremos mecanismos para que o consumidor não seja prejudicado, pois compreendemos que o abastecimento de água é essencial para a vida de todos”, pontuou o secretário.
Entenda
No início desta semana, moradores de Palmas relataram problemas com a água que saía das torneiras, apresentando forte odor e coloração turva. A BRK, concessionária responsável pelo tratamento e abastecimento de água no municípios, informou que a estiagem prolongada reduziu o volume de água do Ribeirão Taquarussu Grande, manancial que abastece Palmas, levando ao processo de captação uma quantidade significativa de vegetação. Segundo a concessionária, essa situação provocou alterações na água distribuída, sem, contudo, comprometer sua potabilidade ou causar prejuízos à saúde pública.
O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno da Silva, destacou que ações já foram realizadas antes da visita e que, agora, os trabalhos vão continuar com ímpeto para a solução mais rápida possível. “O Procon está fazendo parte dessa força-tarefa, inclusive já notificamos a BRK em relação ao fornecimento de água não adequada e reforçamos que o prazo para a concessionária justificar os nossos questionamentos vence hoje [quinta-feira, 3]. Não mediremos esforços para garantir que a população tenha água de qualidade, sendo esse um serviço essencial”, enfatizou o superintendente.
O presidente da ATR, Matheus Pereira Martins, reafirmou o compromisso da Agência em relação ao abastecimento e ao tratamento de água, colocando estratégias que possam resolver a situação. “A ATR tem um compromisso muito forte com a pauta regulatória, pois entendemos que o abastecimento de água é um assunto prioritário para a população. Seguiremos os trabalhos com o grupo, inclusive realizando uma reunião para debatermos internamente e buscarmos soluções imediatas para a população palmense”, finalizou o presidente.
Grupo de trabalho
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nessa quarta-feira, 2, a criação de um grupo de trabalho intersecretarial para cobrar ações imediatas da concessionária de saneamento BRK, devido à recente turbidez e ao mau cheiro da água fornecida à população de Palmas. O governador enfatizou que embora a fiscalização seja de responsabilidade municipal, o Estado está comprometido em garantir a qualidade da água e a proteção dos consumidores.
Também nessa quarta-feira, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV) de Palmas, que tem como uma de suas atribuições a defesa do consumidor, instaurou um procedimento para Verificação Preliminar de Informações (VPI), na intenção de apurar possíveis denúncias de contaminação na rede de abastecimento de água da Capital, de responsabilidade da concessionária BRK.
MPTO instaura procedimentos para apurar o caso
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) iniciou investigações para apurar a qualidade da água fornecida pela BRK Ambiental em Palmas. As medidas foram motivadas por denúncias feitas ao MPTO, além de reclamações de moradores veiculadas na imprensa e redes sociais, sobre alterações na água, como forte cheiro de cloro e esgoto, coloração opaca e gosto alterado.
Os procedimentos são das 15ª e 24ª Promotorias de Justiça da Capital, com atuação nas áreas do Consumidor e do Meio Ambiente, respectivamente, sob a responsabilidade dos promotores Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Fábio Vasconcellos Lang.
Entre as medidas destacam-se a solicitação de informações à BRK Ambiental, que deverá prestar esclarecimentos sobre as alterações na água, apresentar análises realizadas nos últimos meses e detalhar os pontos de captação e tratamento.
O MPTO também oficiou a Fundação Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Naturatins, para que forneçam dados sobre o assunto e fiscalizem a prestação de serviço público de fornecimento de água em Palmas.
Foi solicitado apoio ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, buscando a obtenção de pareceres técnicos sobre a captação de água no Ribeirão Taquaruçu e outros pontos relevantes para o abastecimento da Capital.
Dez dias para resposta
Outra medida adotada foi a solicitação à Agência Nacional de Águas (ANA) para que, em dez dias, informe o modo pelo qual tem feito o monitoramento sobre o ponto de lançamento de efluentes no Ribeirão Taquaruçu, considerando a outorga concedida à BRK Ambiental.
Prazo de dez dias também foi dado à Vigilância Sanitária Municipal, para que encaminhe informações e manifestações sobre a questão da qualidade da água na Capital tocantinense, bem como à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), para que apresente as medidas que estão sendo tomadas para o caso.
Inquérito policial
O Ministério Público também solicita à Delegacia de Polícia Civil Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Assuntos Agrários (Demag) que instaure inquérito policial para apurar a situação, com levantamento de informações e realização de perícias.
Revisão contratual
O MPTO solicitará à Prefeitura de Palmas que proceda à revisão do contrato de concessão, para que analise se as cláusulas contratuais estão sendo devidamente cumpridas pela BRK.
Informações da CPI da BRK
O MPTO buscará, junto à Câmara de Vereadores de Palmas, informações levantadas pela CPI da BRK Ambiental, realizada no final do primeiro semestre, que investigou serviços prestados pela empresa na Capital.
Reclamações no Procon
Junto ao Procon estadual, o Ministério Público buscará informações acerca da quantidade de reclamações registradas sobre o tema.
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