Durante a primeira reunião do grupo de trabalho formado por representantes de poderes e órgãos ligados ao sistema prisional do Tocantins, foram definidas as providências iniciais levantadas pelos participantes, que devem ser apresentadas nos próximos dias. Conforme o Tribunal de Justiça, a maioria das providências tem prazo anterior à próxima reunião, agendada para o dia 20 de fevereiro, para ser executada, conforme ata assinada pela supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pelo coordenador do GMF, juiz Antônio Dantas, da Vara de Execuções Penais de Araguaína, que coordenaram a reunião entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, na última sexta-feira, 20.
Dentre as principais providências a serem adotadas estão: em 7 dias - cronograma de criação de módulos no sistema de processo eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos (pelo Poder Judiciário); em 10 dias - cessão de dois servidores da Defensoria Pública ao Poder Judiciário para auxílio nos cálculos de liquidação da pena em Palmas e Araguaína (pela Defensoria Pública); contratação de 4 servidores para as varas de execuções penais em Araguaína e Palmas (pelo Poder Executivo); e fornecer números de presos provisórios, por data de prisão e fase do processo (pelo Poder Judiciário).
Ainda conforme o TJTO, em 15 dias o Estado deverá obter resposta do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre possibilidade de mudar recursos para construção de presídios e fornecer cópias dos contratos com a Umanizzare, empresa responsável pela gestão de presídios no Tocantins.
Também em 30 dias, o governo deverá reativar e reestruturar cadeias no interior do Estado, com monitoramento por vídeo conferência e câmeras; providenciar mil tornozeleiras eletrônicas e responder aos questionamentos dos juízes de Gurupi e Araguaína.
Em seis meses o grupo de trabalho fará a institucionalização de parceiras para criar e incentivar projetos de profissionalização e em um ano o Estado deverá expandir a Central de Penas Alternativas (CEPEMA) para Gurupi e Araguaína.
Outras providências
O grupo também emitiu recomendação ao Estado do Tocantins para que a Polícia Militar faça guarnição externa em todos os estabelecimentos prisionais do Estado e também sugeriu a busca de parcerias para abertura de trabalho para os reeducandos, com associações comerciais, federais da indústria e comércio além de prefeituras, entre outras entidades.
O grupo recomendou, também, a nomeação e posse imediata de mais servidores, do concurso da Defesa Social, para auxílio no remanejamento dos presos, além da compra de mais armas não letais para uso no interior dos presídios.
Outra medida apontada pelo grupo é a aprovação de projeto sobre Justiça Restaurativa, em tramitação no Tribunal de Justiça, e a implantação de um selo de qualidade às pessoas e empresas que colaboram com o sistema prisional e Centro de Soluções de Conflitos (CEJUSC).
Também sugeriu a reformulação do projeto de construção do presídio Serra do Carmo, antes de iniciar os trabalhos de construção do novo presídio. Conforme a ata, o grupo defende a construção de três presídios menores, regionalizados com capacidade máxima de 200 pessoas, para atender a Resolução do CNJ.
(Com informações da Cecom/TJTO)
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