Em Aurora do Tocantins, a Justiça concedeu a André Rodrigues dos Santos o perdão judicial pelo crime de homicídio culposo no trânsito, praticado contra seu irmão Jânio da Costa Santos.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), no dia 19 de julho de 2017, André dos Santos estava conduzindo uma motocicleta, com o seu irmão na garupa, quando se envolveu em um acidente que resultou na morte de Jânio. Ele não tinha permissão para dirigir e estava conduzindo a motocicleta alcoolizado.
Na sentença, o magistrado levou em consideração o princípio da fragmentaridade ou subsidiariedade do direito penal e citou o Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O juiz pode conceder o perdão judicial, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. As consequências a que o parágrafo se refere tanto podem ser físicas (ex: ferimento no agente) como morais (morte ou lesão em parentes ou pessoas ligadas ao agente por afinidade)”.
Para o juiz, “o fato indica dor moral, representada pelo remorso com a perda do ente querido, superando, assim, a sanção restritiva de direitos ou da liberdade”
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