O Governo do Estado emitiu na tarde desta quarta-feira, 13, um comunicado aos candidatos que realizaram o curso de formação do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, informando que a homologação final do concurso ocorrerá após a finalização do curso de formação dos aprovados para o sistema socioeducativo, previsto para o mês de março deste ano.
Ainda segundo o governo, o início da contagem do prazo de validade do concurso será a partir da publicação da homologação final do concurso. “O Decreto nº 5.587, de 16 de fevereiro de 2017, tratou apenas da homologação parcial do resultado do concurso e, portanto, não há que se falar em vencimento do prazo de dois anos para validade do concurso, que sequer foi aberto, uma vez que o resultado final não foi homologado”, informou o Estado.
O Governo ainda pontuou que “trabalha para que seja possível” a posse de todos os candidatos aprovados neste certame dentro do prazo legal, sem prejuízo a nenhum candidato aprovado. “Por isso, está realizando uma série de medidas visando o ajuste das contas públicas, o que possibilitará a nomeação dos aprovados e o respectivo ingresso no quadro de servidores da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça”, relatou.
Vigência de concurso
O governo garantiu que está em vigência o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins, “não sendo necessária sua prorrogação, visto que o resultado final ainda não foi homologado, somente os resultados parciais. Com isso, o Governo do Tocantins afirma seu compromisso em garantir a nomeação dos candidatos do cadastro de reserva que estiveram aprovados no curso de formação, conforme condições orçamentárias”.
O Estado explica que o Decreto nº 5.587/17 tratou apenas da homologação parcial do resultado do concurso, dando nomeação a 1.125 candidatos aprovados em todas as fases do certame e que estavam dentro do quadro de vagas assegurado pelo edital para trabalharem nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo.
Vagas do edital
Ao todo, o edital estabelecia 1.279 vagas para os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, destas 844 vagas eram para o Sistema Penitenciário, sendo 820 vagas para o cargo de nível médio Técnico em Defesa Social e 24 para o cargo de nível superior Analista em Defesa. Para o Sistema Socioeducativo, o edital instituía 435 vagas, destas 317 eram para o cargo de nível médio Técnico Socioeducador, 56 para o cargo de nível médio/técnico para Assistente Socioeducativo e 62 para o cargo de nível superior Analista Socioeducador.
O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que o quadro de vagas publicado no edital do certame assegurava no total 1.279 vagas para os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e que foram nomeados 1.225 candidatos. “O Governo do Estado nomeou todos os candidatos aprovados em todas as fases do concurso, foram eles 1.225 pessoas. Em relação ao número de vagas que previa o edital do certame restaram apenas 54 vagas que só não foram ocupadas devido a não existência de candidatos aptos a preenchê-las”.
O secretário afirmou que os candidatos do cadastro de reserva serão nomeados para preencher o saldo de vagas assegurado pelo edital do certame, como também as previstas na Lei 2.808/13 que criou as vagas do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária.
Sobre o concurso da Polícia Civil
Durante evento de entrega de viaturas para a Polícia Civil, em Palmas, o governador Mauro Carlesse afirmou em entrevistas que pretende dar andamento às demandas da categoria assim que o Estado se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Carlesse mencionou as dificuldades financeiras que o Estado vem passando, mas garantiu que vai cumprir os compromissos firmados em campanha.
"Às vezes a gente tem alguns contratempos em relação a algumas divergências entre nós, mas pode ter certeza de que esse governo fez um compromisso com vocês, e esse compromisso será honrado. É questão de tempo, é questão de colocar o Estado dentro da sua responsabilidade, no momento que conseguimos entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque hoje é nosso maior problema, o índice de despesa com funcionalismo. Estamos trabalhando para isso, estamos reduzindo todo o tipo de despesa para que a gente consiga se enquadrar", disse o governador.
O concurso da Polícia Civil tem atualmente 95 remanescentes, que já concluíram o curso de formação, e esperam ser convocados para atuarem na Segurança Pública do Estado. Neste certame, mais de 60 aprovados foram nomeados em junho do ano passado.
(Com informações de Cênicas Comunicação)
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