Por falta de pagamento, os hospitais particulares que prestaram serviços ao Plansaúde suspenderão a partir das 18 horas desta quinta-feira, 22, os atendimentos de urgência e emergência aos usuários do plano. Os estabelecimentos já haviam suspendido os procedimentos eletivos desde o dia 24 de agosto.
A presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto), Maria Lúcia Machado, disse ao Portal T1 Notícias que enquanto o pagamento referente ao mês de maio deste ano não for efetuado, os serviços permanecerão suspensos.
Em entrevista ao Portal T1 Notícia, na tarde desta quarta-feira, 21, a presidente disse que as empresas ainda estavam atendendo as urgências e emergências mas afirmou que “a partir de amanhã pacientes que estão internados em Palmas serão transferidos e não atenderemos mais emergências se o governo não pagar. Se o paciente chegar e estiver morrendo, nós vamos fazer o primeiro atendimento e mandar a família levar para o HGP. Essa medida está sendo tomada porque não se suporta mais os custos financeiros para a manutenção dos atendimentos desses pacientes”, disse.
Governo não cumpre acordos
Ainda de acordo com Maria Lúcia várias tentativas de acordos já foram feitas com a Secretaria da Administração e o governo não cumpriu nenhum. “O cronograma físico financeiro que nós assinamos com o governo para regularização dos pagamentos não foi cumprindo. O Termo de Ajuste de Conduta feito com a Defensoria Pública, Estado e os prestadores de serviços, em 2010, também não. E até o momento não há nenhuma visibilidade de pagamento”, afirma. Segundo, ela a dívida referente ao mês de maio gira em torno de R$ 17 milhões.
Os atendimentos eletivos estão suspensos há 29 dias e a presidente disse que não justifica o governo não pagar o Plansaúde. “Não tem justificativa porque o dinheiro do Plansaúde é descontado mensalmente dos usuários. Esse dinheiro ele é específico para pagar a saúde, os médicos e os hospitais, o que acontece o Governo pega esse dinheiro e deve usar para outra coisa”sugere.
Acordo
Conforme o Sindessto, foi firmado um acordo com o Governo do Estado para que a dívida do Plansaúde com os prestadores de serviço, referente ao ano de 2015 fosse sanada até abril de 2016, e que a partir deste ano o pagamento seria normalizado.
Entenda
Desde o último dia 24 de agosto, os serviços do Plansaúde foram suspensos porque o Estado não teria solicitado notas fiscais referentes aos serviços prestados no mês de maio, o que deveria ter ocorrido até o último dia 20 do mês de agosto. Maria Lúcia, na ocasião, afirmou que o pagamento de cerca de R$ 17 milhões deveria ter sido feito até o dia 25 e como não aconteceu, os serviços foram suspensos. Desde o início do ano, os serviços do Plansaúde estão sendo suspensos e retomados no Tocantins.
Secad se manifesta
Ao T1 Notícias a Secretaria de Administração do Estado (Secad) informou por meio de nota que nos próximos dias será feito o pagamento no valor de R$ 10 milhões às unidades hospitalares que prestam serviço ao Plansaúde.
A Secad disse ainda que "a remoção dos pacientes beneficiários do Plano ao Hospital Geral de Palmas (HGP), bem como, a recusa do atendimento de urgência e emergência configura ato ilegal e imoral desrespeitando todos os direitos da dignidade humana" e que tomará as medidas legais e necessárias para preservar o atendimento aos usuários.
Sesau garante atendimento
Ressaltando a grande demanda de pacientes atendidos pelo HGP, a Secretaria de Saúde (Sesau) disse, por meio de nota, que garantirá o atendimento universal, integral e igualitário a todos que precisarem de atendimento. De acordo com a nota, "a rede de hospitais públicos já recebe grande demanda de pacientes oriundos da Capital e interior do Tocantins e de estados como Mato Grosso, Pará e Maranhão mas, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS), garantirá atendimento universal, igualitário e integral a todos que buscarem seus serviços".
Confira a nota da Secad na íntegra:
Nota
A Secretaria da Administração esclarece que tem buscado constantemente dialogar com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins - SINDESSTO, em busca de soluções para a continuidade do serviço prestado aos beneficiários do Plano. A Secad esclarece ainda que nos próximos dias deve ser efetivado o pagamento no valor de R$ 10 milhões às unidades hospitalares que prestam serviço ao Plansaúde.
É importante frisar que a remoção dos pacientes beneficiários do Plano ao Hospital Geral de Palmas (HGP), bem como, a recusa do atendimento de urgência e emergência configura ato ilegal e imoral desrespeitando todos os direitos da dignidade humana. A Secad informa ainda que tomará todas as providências legais e necessárias para preservar o atendimento aos usuários do Plansaúde.
(Atualizada às 18h32)
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