O representante do IBC - Instituto BrasilCidades, Humberto Silva, procurou a diretoria do Sisepe para desmentir a informação publicada na imprensa local, de que ao assumir o controle e a gestão dos empréstimos consignados dos servidores do governo do Estado, haveria implantação de uma taxa de 9% para operações, a ser transferida para o servidor público.
“Quem disse isso não nos consultou para ouvir e verificar a verdade dos fatos”, disse ontem ao Portal T1 Notícias, Humberto Silva, que representa o instituto paulista para as regiões Norte e Centro-Oeste.
Explicando detalhadamente o passo a passo do processo de contratação de um empréstimo consignado, Silva disse garantir que o novo software - programa Giras - dará ao governo do Estado maior controle das operações, agilidade e segurança. “Com o novo software é possível ter um maior controle da taxa de endividamento do servidor, reduzindo assim o grau de endividamento”, argumenta.
Reduzindo as taxas
Uma das missões do IBC, assumida na assinatura do convênio, em abril passado com a Secad, é a de trabalhar pela redução das taxas de juros. “Como este é um mercado pouco conhecido pelo consumidor, não há verificação das taxas contratadas e nenhum acompanhamento das operações. Desde abril estamos fazendo carga no sistema com as informações dos consignatários. E percebendo que enquanto o banco, ou o correspondente bancário, informa ao servidor que ele está contratando um empréstimo com 1,4 % por exemplo, na realidade o contrato está sendo fechado a 2,34%, taxa efetiva”, explica Humberto Silva.
O novo software dará ao Estado e ao servidor o controle eletrônico do sistema. “É evidente que tem gente que não gosta deste trabalho, mas a maioria dos bancos procurados já examinou a minuta do contrato e aprovou o uso do novo sistema”, argumenta Silva.
Bancos pagarão administração
Questionado sobre o que efetivamente muda com a entrada do IBC e da R2A - empresa que opera o software – Silva explicou que o principal objetivo será a redução da taxa de juros e adequação do mercado às normas vigentes. “Os bancos pagarão uma taxa de administração que varia de 0% a 5%, deduzidos da remuneração dos correspondentes bancários, dependendo da taxa de juros que ele oferece ao servidor”, explica.
“Quanto maior a redução da taxa de juros menor a será a taxa de administração , podendo chegar a 0% quando a taxa de juro praticada for baixa. Quanto menor a taxa de juros, menor a taxa de administração. A tarifa social será para custear todos os benefícios que serão oferecidos ao servidor no ato da contratação do consignado”, assegura o representante do IBC.
Segundo Silva, em nenhuma hipótese a taxa de administração poderá ser transferida para o servidor pagar. “Os bancos pagam hoje uma margem altíssima aos correspondentes bancários. É destes 18 a 20% que sairão os 0 a 5% que vão custear o sistema de controle e gestão”, garante.
Convênio assinado
A substituição do sistema, segundo o representante da IBC vai permitir que os bancos sejam obrigados a aplicar, no caso de compra de dívida do servidor, as mesmas taxas aplicadas quando da contratação do empréstimo. “Existe uma resolução do Bacen que determina isso, mas como é um setor pouco conhecido e entendido pelo consumidor, raramente isso ocorre. As taxas estão baixando dia a dia, então ao oferecer um desconto para comprar uma dívida, o banco muitas vezes leva vantagem sobre o consumidor. Com este sistema isto acaba, pois há controle total das informações”, argumenta o representante do instituto.
Buscando informações
O Portal T1 Notícias busca saber junto à Secad qual o percentual de servidores que estão endividados acima da margem permitida por lei, que é de 30%, por falha operacional do SisconSig. Os números de revenda de dívida também foram solicitados à secretaria. As respostas são aguardadas para a manhã desta quarta-feira, 10.
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