O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), realizou, nesta quinta-feira, 16, ações importantes no Tocantins relacionadas ao Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União. Lançamento do fórum de apoio ao Programa e cessão de imóveis da União e assinatura de acordos com prefeituras, Governo do Estado e instituições públicas diversas.
Pela manhã, foi realizada a solenidade de lançamento do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, em solenidade realizada na Reitoria de Universidade Federal do Tocantins, em Palmas. A solenidade contou com presença do secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade, do superintendente da SPU no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior, e de representantes de entidades e instituições interessadas no Imóvel da Gente.
Na ocasião, foi realizado o ato de assinaturas de diversas cessões de imóveis da União. Com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi firmada a conclusão do processo de regularização de duas sedes da instituição, instaladas nos municípios de Gurupi e Araguaína.
Ainda no Fórum, foram firmados uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e um termo aditivo de outra CDRU. A CDRU assinada tratou de uma área de 23,5 mil metros quadrados localizado no município de Gurupi, que foi destinada à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia no Tocantins. O imóvel será utilizado para provisão habitacional de interesse social no âmbito do Imóvel da Gente e Minha Casa, Minha Vida – Entidades, e irá beneficiar diretamente cerca de 100 famílias de baixa renda.
Já o termo aditivo está relacionado uma área de 25,6 mil metros quadrados em Araguaína destinada à Movimento Nacional Luta pela Moradia do Tocantins. O termo prevê a continuidade das obras de construção do Residencial Zumbi dos Palmares, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida para atendimento aproximadamente de 150 famílias.
Em Gurupi, foi destinada uma área para a construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fará atendimento jurídico gratuito para as comunidades da região.
Também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, com objetivo de diagnosticar e propor soluções de regularização fundiária no território do Tocantins em áreas de responsabilidade da SPU. O ACT visa garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do Estado, com ênfase no compartilhamento de informações e dados sobre as áreas de interesse.
Governo do Estado e Agrotins
À tarde, os representantes do MGI/SPU foram recebidos pelo governador Wanderley Barbosa, para a confirmação da cessão de uma área de mais de 25,5 mil metros quadrados no município de Porto Nacional. No terreno, será construída a sede do 5º Batalhão da Polícia Militar, com benefício direto para 200 mil pessoas que residem na região. Além do governador e dos representantes da SPU, estiveram presentes a senadora Professora Dorinha Seabra e o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Barbosa.
Ainda pela tarde, durante a realização da Agrotins, maior evento de agronegócios da Região Norte, foi confirmada a destinação de duas áreas em águas públicas para a instalação de parques de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, formada pelo represamento do Rio Tocantins, no município de Lajeado.
As entregas foram realizadas ao Estado do Tocantins, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tendo como objetivo fomentar, promover e desenvolver atividades de aquicultura em aproveitamento ao potencial gerado pelas barragens instaladas em rios federais. Desde 2013, a SPU, por meio de sua superintendência no Tocantins, já destinou mais de 30 áreas para esta finalidade.
A estimativa é de que sejam instalados tanques-rede para manejo e produção de tilápias, com potencial para produção de 1.000 toneladas anualmente nas duas áreas cedidas.
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