Sob o comando do advogado Carlos Júnior Spegiorin Silveira, o Jota Patrocínio, a ATR - Agência de Transporte e Regulação do Estado, está em fase de reestruturação para recuperar sua função fiscalizatória dos serviços não só de água e saneamento, mas de energia elétrica no Estado.
Falando ao T1 Notícias na última sexta-feira, 17, o presidente informou que por decisão judicial, a agência está impedida de dar novas concessões no transporte alternativo no Estado. “Posso dizer que há excessos de linhas em alguns lugares e demanda em outras regiões”, resumiu Jota Patrocínio, que está fazendo um trabalho de sensibilização junto às diversas instâncias de controle para levar o verdadeiro sentido do trabalho da agência.
“São 150 concessões para o transporte alternativo no Estado, todas já foram dadas antes mesmo de nós assumirmos, 239 no transporte comercial, mais os especiais, que inclui o transporte escolar, o turismo e outros”, afirma.
Além do transporte, fiscalização
O presidente informou que a agência trabalha com uma estrutura relativamente pequena, composta por 84 servidores, incluindo os fiscais externos. “Queremos atuar na tarifação”, diz ele referindo-se à competência da agência tanto nas questões que envolvem água, esgoto, quanto na energia elétrica.
No caso desta última, a ATR perdeu em 2011 a atribuição fiscalizatória por deixar de cumprir os pré-requisitos impostos pela Aneel para manter o convênio que lhe permitia fiscalizar custos e aumento de tarifa. “Estive na Aneel há cerca de um mês me inteirando do caso e algumas alterações deverão ser feitas na própria estrutura da ATR para adequar-nos. Conversei com o governador Marcelo Miranda e ele está sensível a esta necessidade, para que possamos retornar a fiscalização da área de energia elétrica no Estado˜, disse.
Os desafios são grandes, conforme Jota Patrocínio, mas a intenção é estruturar toda a agência. “Nossa atuação é 95% no transporte, mas a regulação das áreas de energia, saneamento, resíduos sólidos, mineração e atividade fluvial é da nossa competência. A necessidade é estruturar aos poucos para conseguirmos cumprir estas demandas”, disse.
Nos planos do presidente, a auto suficiência financeira da agência, permitirá que o Tocantins desenvolva seu Plano Estadual Diretor de Transporte. “O governador quer que a gente faça o que é legal, o que é certo. Temos que trabalhar bastante para levar a agência a este patamar”, finalizou.
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