O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que as fazendas Mata Grande e Mata Grande I, onde houve uma tentativa de ocupação no dia 16 de setembro, não servem para a reforma agrária.
As duas fazendas juntas possuem área de 15.225 hectares, pertencem à Empresa Agropecuária Mata Grande SA e foram vistoriados pelo Incra em 2009 para fiscalização do cumprimento da função social.
De acordo com o Incra, o laudo agronômico de vistoria e fiscalização aponta que os dois imóveis estão localizados em região de floresta com obrigatoriedade de averbação de 80% da área total como área de preservação permanente, o que inviabiliza projetos de assentamentos de agricultores familiares.
Alto custo
Embora a área tenha sido considerada como grande propriedade improdutiva, outro fator que inviabilizou a desapropriação é o alto custo da aquisição da área e o número de famílias que poderiam ser assentadas.
Segundo o Incra, a planilha de custo adotada pelo órgão estabelece o valor máximo de R$ 120 mil por família na região, enquanto que na fazenda vistoriada o custo chegaria a R$ 290, 5 mil por família assentada.
Desapropriação
A desapropriação também foi inviabilizada por uma ocupação irregular ocorrida em 2010. A Medida Provisória 2.183-56, de 2011, impede por dois anos a vistoria, avaliação e desapropriação de áreas particulares ou públicas que tenham sido ocupadas.
O Incra informou também que as famílias que pleiteavam a área foram informadas da inviabilidade e que está viabilizando outro imóvel para atender à demanda.
Entenda
A Fazenda Mata Grande vem sendo reivindicada para fins de reforma agrária, mas foi considerada imprópria para este fim pelo Incra.
No último dia 16, um grupo de pessoas tentou ocupar a fazenda e houve conflito que terminou com um vaqueiro ferido com tiro nas costas. A Polícia Militar compareceu na fazenda e prendeu 26 pessoas acusadas da tentativa de invasão da propriedade.
O grupo que tentou ocupar a fazenda não faz parte de nenhuma organização social que luta pela reforma agrária. Eles vão responder pelo crime em liberdade.
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