Nesta quinta-feira (13) o Incra recebe a posse de quatro imóveis rurais desapropriados para implantação do Território Quilombola Kalunga do Mimoso, localizado nos municípios de Arraias e Paranã, região sudeste do Tocantins. O ato é resultado de decisão judicial, que concedeu ao órgão a posse das áreas, e vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola.
O ato de recebimento dos imóveis será realizado, às 9 horas, na Fazenda Buriti, situada a 110 quilômetros de Arraias. A posse das áreas ocorrerá em data especial para a comunidade Kalunga do Mimoso, que festeja, em 13 de junho, o seu padroeiro Santo Antônio.
Histórico
O Incra ajuizou as primeiras ações visando a desapropriação de áreas para implantação Território Kalunga no Tocantins, em dezembro de 2012. A decisão expedida pela Vara da Justiça Federal em Gurupi concedeu ao órgão a posse dos imóveis rurais Areia, Buriti, Galiléia e Santa Tereza, com área total de 7.056 hectares. Os proprietários desapropriados receberam mais de R$ 3,6 milhões em indenizações pagas pela autarquia.
A comunidade Kalunga do Mimoso foi reconhecida como quilombola pela Fundação Cultural Palmares em 2005. O Incra elaborou e publicou o relatório técnico de identificação de delimitação do território da comunidade em 2006. Após julgamento das defesas apresentadas pelos proprietários de imóveis inseridos na área, a autarquia publicou em 2007 a portaria de reconhecimento oficial do território, que tem 57.465 hectares. Em 2010, foi publicado o decreto presidencial que autorizou e deu início ao processo de desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território.
A autarquia ajuizará novas ações para desapropriar mais 13 mil hectares com o objetivo de continuar o processo de regularização e implantação do território. Com a desapropriação de mais imóveis rurais, o Incra poderá emitir título coletivo para a comunidade, que não poderá negociar, dividir ou transferir as terras.
Origem
A comunidade Kalunga do Mimoso é composta por mais de 250 famílias descendentes de antigos quilombos de escravos, que ocuparam no século XVIII as terras situadas, hoje, nos municípios de Arraias e Paranã. O nome kalunga é referência a uma planta nativa da região, usada para combater vermes e problemas digestivos, de sabor amargo.
O grupo descendente de escravos é composto por famílias que exploram as terras na região na condição de posseiros há várias gerações. As principais atividades econômicas desenvolvidas são a agricultura de subsistência, com o cultivo de arroz, mandioca, milho e feijão, e a produção de farinha.
A regularização do território beneficiará a comunidade com o acesso à terra e o fim de conflitos pela posse de áreas na região, assegurando direito constitucional das famílias descendentes de quilombos.
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