Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, na manhã desta segunda-feira, 9. A mobilização integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra e reivindica a destinação de 2.462 hectares para a reforma agrária no Bico do Papagaio.
Em nota oficial, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins confirmou que tomou conhecimento da ocupação. O órgão esclareceu que a área pertence à União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MST, a Corte determinou o cancelamento da matrícula do imóvel ainda em 2020, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas o antigo proprietário permaneceu no local.
O Incra informou que já existe um processo administrativo para a destinação da área. A autarquia destacou que a vistoria técnica e a delimitação do perímetro terminaram na semana passada. No momento, técnicos elaboram o parecer final para concluir o rito legal. O movimento, por sua vez, criticou a demora no processo, que se arrasta desde 2002, e afirmou que o atraso amplia a tensão agrária na região.
O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Tocantins, Diego Montello, compareceu ao local da ocupação. Ele afirmou que buscará intermediar o diálogo junto ao Incra e assegurou o compromisso com a segurança das famílias. A nota do Incra reiterou que a instituição mantém conversas com os diferentes atores sociais e atua dentro da legalidade.
A ocupação também presta solidariedade às 200 famílias do acampamento Carlos Marighella, que aguardam assentamento na região desde 2013. A Superintendência do Incra ressaltou que, nos últimos dois anos, criou 18 novos assentamentos e beneficiou cerca de 2 mil famílias no estado.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Comentários (0)