Documento enviado nesta sexta-feira, 1º, à Secretaria Estadual de Saúde informa que o Hospital Infantil de Palmas não teria condições de receber novos pacientes. O documento foi assinado pela pediatra Nicole Rangely Nogueira de Carvalho, única no plantão hoje. O alerta vem depois que profissionais do Hospital Regional de Porto Nacional ameaçaram demissão coletiva ontem por não concordarem com a escala de serviço da unidade.
Segundo informações recebidas de pessoas que atuam na unidade, a médica atende sozinha hoje mais de 40 crianças. Enfermeiros e técnicos também estariam sobrecarregados.
Não vai parar
O documento não traz a informação de que os profissionais da unidade irão paralisar os serviços. Apesar disso, vale lembrar a recomendação da Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público (MPE), ontem, para que os médicos do Hospital Regional de Porto Nacional desistissem da demissão coletiva devido às condições da escala de plantões da unidade.
Segundo a titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, Kênia Martins Pimenta Fernandes, a postura sinalizada pelos médicos é ilegal e é necessário obedecer ao prazo de 30 dias para deixar o serviço, como exige a lei. Caso contrário, podem incorrer em ofensa ao Código de Ética Médico, que fere o princípio da continuidade do serviço público, afirma também a defensora.
A recomendação também foi assinada pelo titular da 7ª Promotoria de Porto, promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes.
Alerta
No documento, a médica também alerta que o pronto socorro e a emergência estão lotados, inclusive os corredores. Além disso, faltam macas, berços ou camas disponíveis para se admitir novos pacientes.
“Considerando a falta de estrutura física, organizacional e profissional deste hospital, informamos a impossibilidade de admitirmos qualquer criança nesta Instituição”, diz trecho do documento, no qual ainda solicita que as crianças que necessitem de atendimento sejam referenciadas ou remanejadas para outros serviços de saúde.
Nota de esclarecimento
Ao T1 Notícias o Governo do Estado esclareceu que o período do ano propício ao desenvolvimento de doenças respiratórias em crianças, aliado ao alto índice de casos confirmados de dengue com hospitalização, superlotou o Hospital Infantil de Palmas.
Na nota encaminhada na tarde desta sexta-feira, 1, a Secretaria de Estado da Saúde justifica que a unidade "é referência em pediatria de alta complexidade para os 139 municípios do Tocantins e estados vizinhos, e trabalha para garantir atendimento adequado a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)". Entretanto, orienta a população "que só procure o HIP em casos extremos e que utilize a rede de serviços de atendimento do SUS (Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento) que estão aptas a realizar os atendimentos básicos, de baixa e média complexidade".
No comunicado, a Saúde aponta "a solicitação de exoneração de 10 médicos que estão deixando a unidade sem assistência, descumprindo a cláusula contratual, do (artº 6 do contrato temporário, prevista na lei nº 1978 de 18 de novembro de 2008, publicado em Diário Oficial nº 2.779), que prevê a solicitação de exoneração com 30 dias de antecedência por parte dos servidores, para evitar maiores problemas, ou até mesmo afetar o atendimento aos pacientes" como outro problema enfrentado pela unidade hospitalar.
Confira a íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que devido ao período do ano propício ao desenvolvimento de doenças respiratórias em crianças aliado ao alto índice de casos confirmados de dengue com hospitalização, superlotou o Hospital Infantil de Palmas (HIP). A unidade é referência em pediatria de alta complexidade para os 139 municípios do Tocantins, e Estados vizinhos e trabalha para garantir atendimento adequado a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria orienta à população que só procurem o HIP, em casos extremos, e que utilize a rede de serviços de atendimento do SUS (Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento) que estão aptas a realizar os atendimentos básicos, de baixa e média complexidade.
Outro problema enfrentado pelo hospital é a solicitação de exoneração de 10 médicos que estão deixando a unidade sem assistência, descumprindo a cláusula contratual, do (artº 6 do contrato temporário, prevista na lei nº 1978 de 18 de novembro de 2008, publicado em Diário Oficial nº 2.779), que prevê a solicitação de exoneração com 30 dias de antecedência por parte dos servidores, para evitar maiores problemas, ou até mesmo afetar o atendimento aos pacientes.
A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no HIP pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que porventura, causem algum dano à sociedade.
A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares sem descumprir a lei.
A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.
Palmas/TO, 01 de março de 2019.
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