Entre os dias 14 a 18 de julho, Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), inspecionou nove Unidades Prisionais. Verificou as demandas coletivas relativas às condições estruturais e de funcionamento dos estabelecimentos, ouvir presos e agentes sobre a rotina e tratamento, e também realizou atendimentos individuais. Durante as inspeções, foram distribuídos kits de higiene pessoal, arrecadados por meio da Campanha “Doe”.
As inspeções foram realizadas nas Cadeias Públicas de Peixe, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, no Presídio Agrícola Luz do Amanhã em Cariri, e na Casa de Prisão Provisória de Gurupi. Além dessas, também foram vistoriadas as Cadeias Públicas de Miracema, Lajeado, Miranorte e Barrolândia. As vistorias foram feitas pelo Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso em parceria com o Nujuri – Núcleo do Tribunal do Júri, com apoio dos Defensores Públicos das Comarcas.
“O único direito ao qual o preso está privado é da liberdade. No entanto, o que percebemos com essas vistorias é uma série de privações as quais eles estão submetidos, e que a dignidade dos presos é segregada e ignorada. Além das questões estruturais, como banheiros quebrados, vazamentos, falta de colchões, alimentação precária, eles relataram a falta de assistência médica e fornecimento de medicamentos em algumas unidades, restrição de visitas, a ausência de atividades de remição, onde o preso trabalha e além de passar o tempo ocupado com atividades laborais, é uma forma de remir a pena”, enfatizou o coordenador do Nadep, defensor público Guilherme Villela.
Participaram das inspeções também a coordenadora do Nujuri, defensora pública Letícia Amorim, os defensores públicos Mônica Prudente, Freddy Alejandro, Elydia Leda Monteiro, os analistas jurídicos do Nadep e Nujuri, Gardene Ferro e Lucas Sousa, respectivamente, o analista jurídico de Miracema Luciano Guimarães, e os servidores de Gurupi Marcos Lustosa, Djeymmyson Barros.
Vários problemas foram identificados durante as inspeções. Maior Unidade visitada, o Presídio Agrícola Luz do Amanhã em Cariri, contava no dia da vistoria com 424 presos, entre os que cumprem penas no regime fechado e semiaberto. “Foi identificado que muitos presos sentenciados para o regime semiaberto estão na verdade cumprindo suas penas com identidade de condições daqueles que estão em regime fechado. O juízo da execução penal reconhece o direito à progressão de regime, conferindo-lhes em decisão judicial os direitos previstos em lei, mas na prática eles continuam nas mesmas condições, nas celas e pavilhões dos presos do regime fechado, o que certamente infringe diretamente a Súmula Vinculante nº 56 do STF, que proíbe o cumprimento de pena em regime mais gravoso que o previsto em lei’, explica o Defensor Público.
Outra situação observada durante a visita, segundo a Defensoria Pública foi o alojamento de presos no “quadrado”, um espaço a céu aberto, onde ficam expostos a “chuva e sol, e sem banheiro, o que exigiu a abertura da tampa de esgoto no local para que os presos não sejam deslocados quando precisam ir ao banheiro”.
Na Cadeia Pública de Barrolândia, segundo a DPE-TO uma das principais queixas dos presos é a falta de atividades de remição. Durante a vistoria, eles mostraram os trabalhos de artesanato que fazem com palito de picolé e crochê. No entanto, essa atividade não é considerada para remir a pena. “A gente faz o artesanato para passar o tempo e também pros nossos familiares vender, só que não conta para remição esse trabalho”, conta o preso P.R.P., 24 anos.
Higiene Pessoal
Além da inspeção, a Defensoria Pública entregou 281 kits de higiene pessoal nas Unidades Prisionais de Peixe, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Gurupi, Lajeado, Miranorte e Barrolândia. Os kits são compostos por sabonete, absorvente (no caso das Unidades Femininas), papel higiênico, escova de dente, creme dental, desodorante e aparelho de barbear, conforme os critérios da Portaria nº 1014 da SEDS/TO e da portaria interministerial nº 2010/2014. Em algumas das Unidades, ainda de acordo com a Defensoria, os presos relataram que nunca receberam kits de higiene pessoal do Estado ou que estavam há meses sem receber.
Os kits foram arrecadados por meio da Campanha Doe, lançada durante o II Seminário do Tribunal do Júri.
O T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Cidadania e Justiça, a qual informou que está colhendo informações sobre os relatos da Defensoria Pública para melhor se posicionar sobre os fatos.
Confira a nota na íntegra enviada pela Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que, quanto aos problemas estruturais das unidades, estão em andamento os processos de ampliação de celas na Casa de Prisão Provisória de Paraíso, na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, Casa de Prisão Provisória de Guaraí e na Cadeia Pública de Barrolândia. Em Talismã está sendo finalizada a construção de uma unidade prisional.
Além disso, também está em andamento a reforma do Centro de Ressocialização Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, e da Cadeia Pública de Taguatinga.
Somado a isso, está prevista ainda assinatura da ordem de serviço pelo governador para a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro.
A alimentação é oferecida pela empresa terceirizada Vogue Alimentação e Nutrição, a qual é fiscalizada mensalmente quanto aos critérios de higiene, qualidade e quantidade adequadas bem como todos os demais requisitos necessários para uma boa alimentação. Quando ocorre alguma reclamação por parte dos chefes das unidades ou dos reeducandos, o problema é averiguado com a empresa responsável e solucionado rapidamente.
Já os kits de higiene estão sendo entregues normalmente na Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, através da empresa terceirizada responsável, Umanizzare Gestão Prisional Privada. Nas demais unidades do Estado, os kits estão sendo entregues gradativamente, de acordo com as necessidades prioritárias, até a conclusão do processo de compra de todos os itens, que está em análise pelo Comitê Gestor do Estado.
A Seciju também busca parcerias com o poder judiciário para ter mais projetos de remição de pena, uma vez que a gestão mais humanizada deve ser compartilhada e não apenas dever do poder executivo. Além disso, a questão da remição de pena é discutida sempre em consonância com o judiciário. Esperamos, também, contar, de forma sistemática, com o importante papel da Defensoria Pública de prestar assistência jurídica as pessoas privadas de liberdade, contribuindo com a interligação entre o executivo e o judiciário.
(Com informações da Ascom/DPE-TO)
Atualizada às 19h53, dia 22/07
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