Representantes de instituições de ensino particular do Tocantins realizaram nesta sexta-feira, 26 ,em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins, um ato em protesto a lei nº 3.682/2020, sancionada pelo Governador Mauro Carlesse, que dispõe sobre a redução das “mensalidades” da rede privada de ensino.
Conforme a classe, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de projeto apresentado pelo deputado Vilmar, é uma medida de efeito cascata gravíssimo, “pois havendo redução nas parcelas do contrato firmado entre escola e o agente contratante, os professores e demais colaboradores, provavelmente, terão seus salários reduzidos, uma vez que as instituições de ensino terão suas receitas diminuídas para arcar com suas maiores despesas que se concentram na folha de pagamento, a qual não foi suprimida durante esse momento de pandemia”.
“A referida lei, além de desconsiderar que não houve diminuição nas despesas das escolas, não levou em conta as implicações que recairão diretamente em todos os funcionários que contam com seus salários para a subsistência de suas famílias. Desconsiderou, por exemplo, o esforço dos professores em praticar a docência via trabalho remoto ao ter que reinventar sua prática docente de forma abrupta. Desconsiderou a possibilidade de isso afetar os milhares de professores que vêm fazendo um esforço hercúleo para gravar vídeoaulas, tendo que multiplicar e muito o seu tempo de preparação da aula, dividindo-o na edição de vídeos, preparação de slides e diversas horas do dia para entregar um material de qualidade para os alunos” ressaltou as instituições .
Lei que reduz mensalidades
Segundo a lei, que foi publicada no Diário Oficial no último dia 20, para o ensino fundamental o desconto na mensalidade será 10%, já para o nível médio o desconto será 15% e para o ensino superior o desconto será 40%.
As escolas e faculdades devem reduzir o valor das suas mensalidades durante o período de suspensão das atividades educacionais devido a pandemia da Covid-19.
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