As vidas dos bebês que vierem a nascer prematuros, nos próximos dias, no Tocantins, podem estar em risco, já que nesta semana novas admissões de recém nascidos foram suspensas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, exceto casos gravíssimos, com risco iminente de morte. Na UTI, vários leitos foram desmontados e a fila de crianças à espera de atendimento só aumenta.
O serviço, custeado pelo governo do Estado, não vem sendo pago em sua totalidade à empresa gestora da UTI, desde o governo Marcelo Miranda. A dívida do governo, equivalente a um ano e meio de repasses para custeio do serviço, levou a empresa terceirizada a esgotar todas as possibilidades de continuar a manter o atendimento com recursos próprios. Diante da situação, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, contra o Estado, obtendo decisão favorável do juiz Gil de Araújo Corrêa no último dia 7.
O magistrado determinou o bloqueio judicial da quantia de R$ 4.067.038,58 das contas do Estado, referentes a recursos financeiros, para viabilizar a continuidade dos atendimentos aos recém nascidos que estão internados na UTI Neonatal da maior maternidade pública do Estado.
Na decisão o juiz aponta que, em audiência recente, a empresa expos as dificuldades financeiras que vem enfrentando diante da inadimplência do Estado e afirmou que os médicos já anunciaram o desligamento da empresa caso a falta do pagamento de salários perdure. A gestora da UTI, que é referência em tratamento médico intensivo no país, também pontuou que chegou ao esgotamento de todos os seus recursos financeiros próprios para aquisição de materiais e instrumentos necessários para manter o atendimento nos leitos da UTI.
Segundo o juiz, “as técnicas coercitivas para cumprimento do acordo homologado restaram infrutíferas. Em diversos momentos o ente público foi intimado e manteve-se inerte. Diante do contexto não resta alternativa ao Poder Judiciário a não ser sub-rogar-se no papel de gestor público e realizar bloqueio judicial em conta do requerido para efetivar o objeto da demanda. A medida é de ultima ratio, porém necessária. O requerido [no caso o Estado] insiste no inadimplemento, e o serviço de UTI neonatal não pode ser interrompido por falta de gerenciamento administrativo”, justificou em sua decisão.
Prematuros em risco
A médica neonatologista e coordenadora técnica da UTI, Neide Brito, relata a gravidade a que chegou a situação, com a falta de repasses, que acontece desde o ano de 2017. “Somente este ano nós salvamos as vidas de mais de 290 bebês, de janeiro a novembro, com atendimento custeado por conta da própria gestora da UTI e os esforços coletivos das equipes para manter a Unidade funcionando até agora. Não podemos deixar que um atendimento como esse, de qualidade, de excelência, falte à população do Tocantins. As vidas dessas crianças estão em risco, tem bebê precisando e não temos como recebê-los”, alertou a médica.
Conforme apurado pelo T1, mesmo com o bloqueio judicial, os valores ainda não foram repassados à gestora da UTI. A empresa estaria aguardando o repasse para ter condições de retomar o atendimento normal à população. Médicos e enfermeiros, mesmo com salários atrasados, continuam a atender os bebês que ainda estão internados na UTI, mas aos poucos, leito a leito vai sendo desativado.
Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 12, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a atual gestão está fazendo todos os esforços para manter os serviços essenciais funcionando, de acordo com sua capacidade financeira. A SES destacou que foi realizado para a empresa Intensicare Gestão em Saúde LTDA o pagamento de R$ 1.274.227,29 no dia 10 de dezembro, e nesta quarta-feira, 12, a empresa irá receber outro pagamento de cerca de R$ 2 milhões. “A Secretaria não recebeu nenhuma notificação sobre bloqueio judicial, os pagamentos estão ocorrendo de acordo com a liberação de recursos”, explicou o Estado.
“Estou aqui como médica e ser humano, que convive todos os dias com essas mães e essas crianças, fazendo um apelo em nome de toda a equipe da UTI, pedindo que, por favor, o governo viabilize os recursos para que possamos realizar o nosso trabalho, que é salvar vidas. Temos bebês em estado grave, à beira da morte aqui hoje e todos os dias chegam crianças assim, precisando da UTI. Meu pavor é ter a vaga e não poder atender, como não podemos hoje, por não ter medicamentos, mão de obra e insumos. Peço desesperadamente, encarecidamente, ao Ministério Público, à sociedade, que nos ajude. Ao governo, que resolva essa situação ou essas crianças morrerão diante dos nossos olhos”, relatou a coordenadora técnica da UTI.
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