Fraude em licitação, entrega de produtos diversos dos que foram contratados e em quantidades menores. Essas são algumas das acusações contra o empresário Joseph Ribamar Madeira, dono do Grupo Jorima e presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). O detalhamento das acusações consta em decisão do ministro Mauro Campbell, proferida no início de setembro, que relata as investigações da Operação Fames-19, a qual investiga supostos desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a Covid-19.
De acordo com a decisão, Joseph e sua esposa Adriana Santos são apontados como donos das empresas J.G. De Sousa Neto LTDA; Delikato Comércio de Alimentos e Eletrônicos LTDA; e Sabores Regionais, Distribuição e Representação e Comércio de Alimentos LTDA, todas envolvidas na investigação.
A decisão afirma, por exemplo, que a empresa Sabores Regionais “não apenas vendeu o que não tinha, como também, em momento posterior, forneceu produto diverso do contratado, em quantidade sensivelmente inferior (representativa de menos de 1/3 do total)”, já que o contrato previa a entrega de frangos congelados de aproximadamente 2,8 kg cada, mas foram entregues galinhas leves entre 800 g e 1,2 kg.
Ainda segundo o documento, a empresa firmou contrato com a Setas para fornecer 50 mil frangos congelados por R$ 1,39 milhão, mas entregou apenas 15 mil unidades, e de qualidade inferior ao especificado. Apesar do pagamento antecipado de R$ 839 mil, o contrato não foi cumprido, configurando possível fraude à licitação, conforme o artigo 337-L do Código Penal.
“Não obstante, verifica-se que as notas fiscais atinentes ao contrato de fornecimento já haviam sido atestadas pelos servidores da SETAS, sendo a certeza da leniência da fiscalização no recebimento, o motivo pelo qual, mesmo após ser alertada, ADRIANA prosseguiu na compra de produto diverso do contratado, incorrendo no delito de fraude em licitação ou contrato, tipificado no art. 337-L, inciso I, do Código Penal", diz um trecho da decisão.
Além disso, a decisão destaca diálogos mantidos por Adriana com diferentes interlocutores, que, segundo o relatório, teriam trazido “fortíssimos indícios do recebimento de vantagem indevida pelo governador Wanderlei Barbosa Castro, em razão do contrato de fornecimento de proteína animal para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas)”.
O relatório do ministro também pontua que os investigados teriam utilizado documentos falsos e laranjas para simular entregas e movimentar recursos ilícitos. Investigações apontam transferências suspeitas entre suas empresas e outros investigados, além de saques em espécie que somam mais de R$ 2,5 milhões, caracterizando lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas.
O outro lado
O portal T1 Notícias solicitou posicionamento da assessoria de Joseph Madeira desde o dia 18 de setembro, mas não obteve retorno até esta segunda-feira, 22. O espaço segue aberto para manifestação.
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