Os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 foram prorrogados para veículos licenciados nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. A decisão, oficializada pela Portaria nº 86/2025 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 30 de janeiro.
De acordo com o Governo, a medida busca aliviar os impactos econômicos e sociais causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão. A interdição da estrutura afetou diretamente a logística e a economia da região, especialmente nos municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.
“Adiar o pagamento do IPVA está dentro do pacote de medidas que estamos praticando para amenizar os impactos causados pela falta da ponte. Com certeza, a prorrogação vai proporcionar um alívio imediato nas dificuldades enfrentadas pelo contribuinte”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.
A nova data de vencimento para quitação do imposto com desconto de 10% é 16 de junho. Além disso, o cronograma de parcelamento foi alterado. Dependendo do valor, o IPVA poderá ser dividido em até quatro vezes, com o vencimento da primeira parcela em 16 de junho e as demais em 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro.
A prorrogação foi motivada pela Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que declarou situação de emergência no município de Estreito, o que impactou também as localidades vizinhas no Tocantins.
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