Após o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) encaminhar ofício nesta terça-feira, 1º, à Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicando que não tem interesse na prorrogação dos contratos feitos entre o Instituto e o Governo do Estado, a SES afirmou que contratará outra empresa para a gerência dos leitos de UTIs. O ISAC administra 93 leitos de Unidades de Terapia Intensiva Covid-19 no Tocantins.
O documento assinado pela presidente do Instituto, Evane de Lourdes Simonassi, justifica que a decisão foi tomada após recorrentes atrasos de repasses por parte do Estado, o que ocasionou desabastecimento de insumos e medicamentos, atraso no pagamento dos fornecedores e colaboradores. Além disto, que o custo para a gerência de um leito de UTI aumentou, portanto “vem por meio deste informar que o ISAC não tem interesse na prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 002/2020, com data final em 19/10/2021, restando denunciado o referido contrato a partir da presente data”, diz um trecho do ofício.
Como argumento, o ISAC cita ainda insegurança jurídica “dos referidos contratos, uma vez que todos são emergenciais e estão sendo prorrogados de forma recorrente, o que pode ser questionado, futuramente, pelos órgãos de controle”.
Em nota divulgada nesta terça-feira, 1º, a SES afirmou que será publicado edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Conforme a Saúde, a publicação deve ocorrer após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A SES destacou que já está tomando as providências para que a substituição ocorra.
Ofício do Instituto do dia 25 de maio enviado à SES alega o não repasse de valores mensais no prazo estabelecido. No texto, o ISAC apontou atrasos acumulados. Segundo o Instituto, o último pagamento de parte do valor havia sido feito ontem, 31 de maio. Em contrapartida, o Governo do Estado garantiu na nota divulgada na tarde de hoje, 1º, que, “no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R$ 3,4 milhões”.
A SES ressaltou que os pagamentos são feitos através de “processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ)”.
Atualmente, o Instituto ISAC possui contratos com o Governo do Tocantins para gerenciar os leitos de UTIs do Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (10 leitos), 30 leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP), 36 no Hospital Regional de Gurupi (HRG) e 17 no Hospital Regioanal de Araguaína (HRA).
Confira as notas encaminhadas à imprensa pela SES e pelo Instituto ISAC na íntegra:
Nota à imprensa - Secretaria de Estado da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, os contratos de gestão emergenciais nº 087/2020 e nº 093/2020, firmados com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. Os contratos vencem no mês de agosto de 2021 e, até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra.
Informamos que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, ressalta-se que, há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
A SES enfatiza, por fim, que no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R$ 3,4 milhões.
Nota à imprensa - Instituto ISAC
O ISAC - Instituto Saúde e Cidadania confirma que comunicou a não renovação de todos os contratos relacionados à covid-19 no Estado do Tocantins. A decisão foi tomada em virtude da insegurança jurídica dos referidos contratos, uma vez que todos são emergenciais e estão sendo prorrogados de forma recorrente, o que pode ser questionado, futuramente, pelos órgãos de controle.
Além disso, o ISAC entende que para o enfrentamento da covid-19 é necessário que haja o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia. E isso acontece uma vez que, com a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI triplicou. Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é.
Outro pronto abordado pelo Instituto é que os recorrentes atrasos de repasse, por conta do Governo do Tocantins, levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos. Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto. E essa falta de apoio e compreensão do cenário impacta diretamente no cuidado ao paciente. Para nós, a segurança do paciente e a qualidade do serviço prestado são essenciais.
Optamos por agir com transparência, verdade e legalidade, e assim, comunicar com antecedência a não renovação dos contratos de covid-19 no Estado do Tocantins para que os gestores possam organizar o serviço.
Para nós, a gestão da covid-19 requer uma força-tarefa conjunta, com todas as instâncias, e não um constante julgamento, sem conhecimento de causa ou do cenário.
Até as datas finais do contrato, estaremos realizando a nossa entrega com o nosso Jeito ISAC, humano, integro, de qualidade e seguro. E seguiremos assim, buscando exercer nosso trabalho com as diretrizes do cuidado que foca em pessoas, sejam nossos pacientes ou os profissionais que estão ao nosso lado.
Agradecemos pela confiança de todos os tocantinenses que nos permitiram lutar contra a covid-19 cuidando das suas vidas. E assim com vocês, temos o desejo comum pela segurança. No nosso caso, a jurídica, para que possamos evitar sermos perseguidos por termos salvo vidas.
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