O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária – ex-prefeito de Lagoa da Confusão – Jaime Café, informou em nota ao Portal T1 Notícias que ainda não foi notificado da ação do Ministério Público Estadual que pede a cassação dos seus direitos políticos por cinco anos, indisponibilidade dos bens e ressarcimento aos cofres públicos por supostas irregularidades na emissão de cheques sem fundos da Prefeitura de Lagoa da Confusão.
O secretário informou também que tomou conhecimento da ação do MPE apenas pela imprensa e que os cheques emitidos quando era prefeito da cidade foram feitos levando em consideração as receitas e recursos previstos para os cofres públicos para atender à demandas do município.
Confira a íntegra da nota
NOTA
Em relação à Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPE – Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jaime Café de Sá, esclarecemos que o mesmo ainda não foi citado e, portanto, só tem conhecimento do processo pelo que leu na imprensa.
Com base nessas matérias, informa que os cheques (objeto da ação) foram emitidos considerando receita e recursos previstos para os cofres do município. É importante ressaltar que os cheques emitidos foram destinados a atender demandas do município e que foram pagos em sua totalidade, não causando, portanto, nenhum prejuízo ao erário público ou a terceiros.
O ex-prefeito Jaime Café esclarece, ainda, que está tranquilo quanto ao trâmite do processo e que o MPE está apenas cumprindo o seu papel de órgão fiscalizador, o que é de grande importância para a sociedade.
Veja o que foi publicado
MPE pede suspensão de direitos políticos do prefeito e ex-prefeito de Lagoa
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