O Juiz do Trabalho Francisco Rodrigues de Barros foi afastado de suas funções na 2ª Vara do Trabalho de Palmas e no Foro Trabalhista da capital, por decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em processo administrativo disciplinar. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na última sexta-feira, 2 de março.
O juiz não sofrerá prejuízo do subsídio mensal mesmo estando afastado de suas funções até a decisão final do processo administrativo. O processo corre em segredo de justiça.
Pesa sobre o juiz, acusações referentes a desvio de conduta. “Violação aos artigos 35, I e VIII, e 44, ambos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; artigos 16, 42 e 143, I, todos do Código de Processo Civil de 1973 e artigos 1º, 2º, 4º, 8º, 10 e 25, todos do Código de Ética da Magistratura”, relata a publicação.
Trata-se, em resumo, da violação dos deveres do magistrado, como manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; negligência no cumprimento dos deveres do cargo; descumprimento do Código Civil; descumprimento do Código de Ética no que diz respeito a independência ética, não interferindo na atuação jurisdicional de outrem; imparcialidade e transparência.
O Juiz do Trabalho foi procurado, mas preferiu não se pronunciar no momento. A Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas também foi procurada e emitiu uma nota a respeito.
Reconhecimento
O Juiz é bastante conhecido na capital pela sua atuação célere e qualidade dos serviços prestados. O magistrado já recebeu, inclusive, o reconhecimento da equipe pelo seu desempenho frente a Vara Trabalhista de Palmas.
ATAT se manifesta
Em nota pública, a Associação Tocantinense dos Advogados Trabalhistas (ATAT) informou que tomou conhecimento do afastamento do Juiz ressaltando que trata-se de uma fase preliminar de um processo que corre em sigilo e, por isso, não se tomará qualquer posicionamento precipitado.
A ATAT lembra que o Juiz presta ao longo dos anos relevantes serviços à população tocantinense sempre com celeridade e presteza. A ATAT ainda reitera que o direito de defesa do Juiz e que “ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado de sentença condenatória”.
Confira na íntegra
NOTA PÚBLICA
A ATAT - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS, em resposta a solicitação da jornalista Roberta Tum, esclarece que tomou conhecimento do afastamento do juiz Francisco Rodrigues de Barros, titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, por meio de publicação da portaria nº 19/2018, editada pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região. Conforme consta da mencionada portaria se trata de procedimento disciplinar ainda em fase preliminar que corre em sigilo. A ATAT ressalta que o referido Magistrado ao longo dos anos em que esta a frente da 2ª Vara tem prestado relevantes serviços aos jurisdicionados do Foro de Palmas, sempre com celeridade e presteza. Como dito, por se tratar de fase preliminar do processo e este tramitando em sigilo, esta associação não tem como se manifestar sobre os fundamentos que o originaram. Todavia, ressalta que certamente serão preservados ao Magistrado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. É importante destacar que conforme garantido em nossa Constituição Federal, artigo 5º inciso LXVII, ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado de sentença condenatória.
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