Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário realizaram na manhã desta quarta-feira, 11, uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, ocasião em que foi constatado um quadro de superlotação, a partir das informações colhidas junto à direção da unidade prisional e de relatos dos reeducandos.
Conforme o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, “a situação é tensa, mas está sob controle. A presença e a influência de organização criminosa são reflexos da omissão do Estado, no que diz respeito à ausência das políticas públicas de administração e de segurança. O MPE fiscaliza, o Tribunal de Justiça julga e o Executivo tem a competência de administrar as cadeias públicas. Estamos frente a uma situação delicada, em que organizações criminosas tentam colocar o terror. O Estado não pode ficar à margem do comando dos internos”, comentou representante do MPE.
O juiz de Direito Luiz Zilmar dos Santos Pires também participou da vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), além de servidores do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa Umanizzare, contratada pelo Governo do Estado para gerir a unidade prisional, o promotor de Justiça avaliou que “o serviço é ineficiente, porém, é necessário destacar também as responsabilidades do Estado”. Por fim, Alzemiro Freitas informou que o MPE seguirá acompanhando a aplicação dos recursos financeiros da área da segurança pública do Estado do Tocantins.
(Com informações da Ascom/MPE)
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