Em liminar concedida na segunda-feira, 5, a juíza Silvana Maria Parfieniuk determinou a suspensão da resolução publicada pelo governo do Estado no Diário Oficial da última quinta-feira, cancelando o concurso público para professor Mestre e professor Doutra da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Na decisão a juíza aponta que o certame “já é objeto de outras duas ações judiciais: Ação Civil Pública e Ação Popular, sendo que nesta última já houve a apreciação do pedido de anulação do concurso público sendo, tal pedido, indeferido pelo MM Juiz Agenor Alexandre da Silva.
Ainda na liminar a juíza aponta que “é vedado à Administração anular o concurso público cujo exame da legalidade já se encontra afeto ao Poder Judiciário”. Ainda segundo a magistrada, os requerentes estão sendo prejudicados, pois “continuarão impedidos de serem nomeados e de tomarem posse para os cargos que foram aprovados”.
Cerca de 500 candidatos de todo o país participaram do certame disputando 59 vagas para o cargo de professor universitário mestre e 28 vagas de professor doutor. Na liminar a juíza ainda determina a nomeação e posse dos professores aprovados no prazo de 10 dias.
O governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 30 de setembro a anulação do certame, realizado em 2014. A lisura do concurso estava sendo questionada pelo Ministério Público Estado, que apontou possíveis irregularidades, dentre elas a aprovação do então vice-reitor. Na publicação, a Unitins apontou que estava assegurada aos candidatos inscritos a devolução da taxa de inscrição.
Por meio de nota, a Unitins informou que foi notificada da decisão judicial que suspende os efeitos da Resolução do Conselho Curador desta universidade, de anular o concurso, no final da tarde desta terça-feira, 6, e que está analisando a referida decisão para tomar as providências cabíveis.
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