Em decisão divulgada ontem, 10, a juíza Silvana Maria Parfieniuk negou pedido de prisão do secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, feito pela Defensoria Pública do Tocantins, em ação voltada à regularização dos serviços aos portadores de hanseníase em hospitais do Tocantins. A magistrada atendeu parcialmente a Defensoria, determinando 30 dias para que o Estado atenda a demanda de alguns pacientes à espera de tratamento.
Conforme a Defensoria, o Estado precisa cumprir decisões judiciais que determinam o tratamento a portadores da doença. A DPE está movendo uma ação coletiva e outras ações individuais sobre a demanda e foi atendida sobre o caso específico de um paciente, que ocupa a 4ª na fila de espera, e que tenta, desde 2015, conseguir tratamento. Ao todo, conforme a Defensoria, 2.363 pacientes esperam tratamento no Estado.
Em sua decisão, a juíza Silvana Parfieniuk informou que “indefiro, por ora, os requerimentos apresentados pela Defensoria, no evento 49, e com o objetivo de não intervir na lista de espera para a realização do procedimento cirúrgico, determino o prazo de 30 dias para o Ente Público acionado dar vazão à demanda reprimida, até alcançar a posição ocupada pelo assistido e cumprir integralmente a Medida Cautelar”, sentenciou.
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que tem realizado capacitações, assessorias e supervisões em todos os 139 municípios do Estado no sentido de fomentar o diagnóstico e tratamento do paciente com hanseníase, que é feito diretamente pelos municípios.
Sobre o caso do paciente atendido pela decisão, a Secretaria informou que ele fez tratamento farmacológico de 2009 a 2011, recebendo alta por cura de hanseníase em 2012. Após isso, o paciente foi encaminhado para procedimentos reparatórios, devido às sequelas deixadas pela doença. Em fevereiro deste ano, o paciente realizou no Hospital Geral de Palmas uma Neurolise e aguarda na lista da regulação, um novo procedimento para amputações, que depende de agendamento por parte da equipe médica responsável.
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