| O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou para dia 7 do próximo mês o julgamento dos advogados acusados de participação no suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO). A informação foi confirmada pelo relator do processo, advogado Túlio Jorge Chegury. Os advogados são investigados na Operação Maet, da Polícia Federal, deflagrada no Tocantins, em agosto de 2011.
De acordo com o relator, todas as fases do processo que antecedem o julgamento já foram concluídas. “O processo andou normalmente, sem nenhum impedimento, o relatório já está pronto e no dia 7 ocorrerá o julgamento”, informou Chegury.
Questionado sobre o teor do relatório, Chegury disse que não poderia adiantar o conteúdo antes da apreciação do pleno, mas declarou que as informações sobre os indícios de participação dos advogados no esquema de venda de sentenças foram incluídas no relatório.
“Não posso falar sobre o conteúdo porque o processo ainda será julgado e o Pleno pode acatar integralmente o meu parecer, pode rejeitar integralmente, como também pode modificar o relatório”, informou.
Julgamento e penalidades
No julgamento, segundo o relator, além da análise do pleno que irá decidir a sentença, os acusados e os advogados de defesa podem fazer a sustentação oral. Ainda segundo o relator, em caso de condenação, os advogados acusados podem ser suspensos por até 12 meses, serem advertidos, excluídos da Ordem e também pagar multa de até 12 anuidades. O valor atual da anuidade para os advogados no Tocantins é de R$ 800,00.
Investigados
No processo estão sendo investigados os advogados Antônio dos Reis Calçado Júnior, José Carlos Ferreira, João Batista Marques Barcelos, Germiro Moretti, Joaquim Gonzaga Neto e Walter de Montemor Quagliarello. Na Operação Maet também são investigados os desembargadores Carlos Souza, Liberato Costa Póvoa, Willamara Leila Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, e Amado Cilton Rosa. Atualmente, todos afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entenda Após o Superior Tribunal de Justiça – STJ ter enviado a cópia da Ação Penal da suspeita de venda de sentenças e formação de quadrilha no Tribunal de Justiça do Tocantins, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seccional Tocantins deu início aos procedimentos de investigação do envolvimento de advogados.
O presidente da OAB, Ercílio Bezerra, informou na época, que logo após o STJ ter encaminhado o documento para a Ordem, em fevereiro, o processo foi encaminhado para o relator, advogado Túlio Jorge Chegury. |
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