A Justiça do Tocantins aceitou o pedido de adiamento de julgamento do Habeas Corpus do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, o Duda Pereira, e remarcou a data para a próxima terça-feira, 20. A defesa do empresário entrou com uma petição no final do dia de ontem, 12, para buscar o adiamento do julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do empresário do ramo de postos, alegando má investigação do inquérito e falta de provas contundentes. “Esse processo foi montado, não há indícios nenhum contra o Duda. A gravação que falam que existe, o próprio procurador [do MPE] deixou claro a forma como ela foi feita, de forma criminosa com a finalidade de fazer prova contra o acusado. Além disso, o inquérito foi mal investigado. Existe outros apontamentos dentro do inquérito para a investigação que foram isolados e não foram levados em consideração. Não olharam se a vítima tinha outros inimigos. Quem acusa o Duda é a filha do Vencim, mais ninguém, e sem base nenhuma, sem provas”, argumentou o advogado de Duda, Paulo Roberto, em entrevista ao T1 Notícias.
Ainda de acordo com o advogado de defesa do empresário, Duda não está foragido e gostaria de se apresentar à Justiça, mas sua segurança não pode ser garantida dentro da Casa de Prisão Provisória, conforme informou em ofício o secretário de Segurança Pública, César Simoni. "Não temos a custódia dos presos, e sequer competência para garantir a vida do réu, muito menos, dentro do recinto penitenciário. A gestão da cela especial...está fora das nossas competências”, informou o secretário em ofício.
Paulo Roberto explicou ainda porque pediu o adiamento do julgamento para a próxima semana. “Minha argumentação escrita está muito bem fundamentada, mas a sustentação oral é muito importante. Fui intimado ontem para fazer hoje o julgamento, então, não tive tempo de fazer os memoriais e despachar com os desembargadores”, explicou.
Ameaças e perseguição
O advogado de Duda Pereira informou ao T1 que o empresário vinha alegando perseguição, ameaça a sua família e tentativas de suborno, conforme Duda registrou em Boletim de Ocorrência à Polícia. “Um prestador de serviço de Duda disse que um amigo próximo informou que alguns parentes do Sr. Wenceslau, procedentes do Estado da Bahia, viriam a Palmas com o propósito de matar o comunicante (Duda), e que este não escaparia vivo. Que ele só estaria vivo ainda porque a família não havia chegado a um acordo sobre o pagamento dos pistoleiros”, relatou em documento.
“Considerando a sucessão de episódios relatados, o comunicante passou a acreditar que está ocorrendo preparação de atentado contra a vida do comunicante, temendo o que possa ocorrer em relação a sua integridade e de seus familiares”, finalizou no B.O registrado por Duda.
Prisão decretada
A Justiça decretou a prisão de Duda Pereira em abril deste ano com o argumento de que ele estaria atrapalhando as investigações e coagindo testemunhas. Posteriormente, a defesa entrou com pedido de suspensão do pedido de prisão. A defesa nega as acusações e aponta ameaças que o empresário e a família dele estariam sofrendo.
“Ele não está foragido da justiça. Está foragido da injustiça que estão cometendo. Existem alguns registros de ocorrência onde o Eduardo anunciou para a justiça que ele e a família estavam sendo ameaçados e isso não foi levado em consideração. Ele queria se apresentar, mas a Secretaria de Segurança Pública não tem condições de garantir a vida de ninguém. Meu cliente é um chefe de família, tem bons antecedentes, e não vai se apresentar para arriscar sua vida”, sustentou o advogado.
Por fim, a defesa informou que deverá pedir uma nova investigação do caso e acredita que o promotor está sendo induzido ao erro. “O MPE tem ciência que o Duda foi bem claro e objetivo, fez uma petição pedindo ao juiz que aceitasse o passaporte dele e foi entregue para o juiz, que disponibilizou o passaporte e disse ainda que não precisava do passaporte. Acredito que o procurador está sendo induzido ao erro. Ele deve abrir os olhos para essa questão. Vou no Gaeco apresentar um documento para que eles façam uma reinvestigação desse fato para a apurar a verdade. O Duda é inocente e está sendo vitima de uma injustiça irreparável”, defendeu.
Nota do Estado
Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), informou, em resposta ao requerimento do advogado de defesa de Duda, “que garante a apresentação do réu com toda a segurança, bem como o encaminhamento do mesmo para realização do exame de corpo de delito”.
Já, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, responsável pelo Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins, esclareceu que tem condições de receber qualquer preso provisório ou condenado. “No caso do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, com mandado de prisão em aberto, a unidade mais adequada para recebê-lo, caso seja preso, é a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, que tem porte de segurança máxima. Sobre o pedido de cela especial para o réu, a decisão cabe ao Juízo da Execução Penal, onde tramita a Ação Penal, fora da competência do Estado”.
Lista de procurados da Interpol
A Justiça decidiu encaminhar o decreto de prisão preventiva de Duda Pereira à Polícia Federal para que seja providenciada a inclusão do seu nome na lista de procurados da Polícia Internacional (Interpol). A decisão, proferida, no último dia 10, atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), protocolado no último dia 08, sob alegação de que o foragido pode estar nos Estados Unidos da América.
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