Após uma solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio de manifestação em ação civil pública, a justiça determinou que fossem ofertados pelo Estado, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para três crianças que precisavam de atendimento com urgência. Os pacientes estavam no Hospital Público Infantil de Palmas (HIP).
Coube ao Hospital Palmas Medical assumir a garantia dos leitos de UTI pelo fato de a empresa ter sido credenciada pelo Estado para o fornecimento do serviço de seis leitos de UTI neonatal, dois leitos de UTI pediátrica e três leitos de UTI adulto. O resultado do julgamento da documentação de credenciamento foi publicado em 13 de dezembro do ano passado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O pedido da Defensoria destaca que o valor a ser pago pelo Estado deve ser o mesmo da diária de credenciamento, ou seja, valores praticados coerentes com a rede pública. “O papel da Defensoria é atuar para garantir o atendimento e essa tem sido a atuação do Nusa a fim de garantir que pacientes que precisam da rede pública tenham acesso a esse atendimento”, destacou o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 2, o juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas ressalta que após o Hospital apresentar as faturas do serviço prestado, e estando essas faturas dentro da conformidade com os preços previamente credenciados, será providenciado o bloqueio de valores nas contas do Estado para garantir o pagamento. Em sua decisão, o magistrado também determina que o Estado providencie o fornecimento de UTIs para as urgências infantis.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou ao T1 Notícias que as crianças citadas na determinação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já estão em leito de Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped), o menor G.P.S foi transferido na madrugada desta sexta, 6, e a criança D.L.S.D. na segunda-feira, 2. A menor V.G.C, apresentou melhora clínica e não precisou ser transferida para leito de UTI.
Comentários (0)