Em decisão proferida nesta segunda-feira, 9, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justiça do Tocantins, decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Araguacema, Isabella Alves Simas Pereira, do secretário de Administração e Finanças do município, Fábio Dias Pereira e de outros envolvidos, para reparar dano ao erário no valor de R$ 139.610,00, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data dos fatos, e suspendeu eventuais contratos entre a empresa 2M Construções e Serviços Elétricos – EIRELI e a prefeitura de Araguacema.
Conforme a desembargadora, “há indicativos fortes de que foram realizados repasses de valores de forma irregular à referida empresa e como meio de preservar o erário público, por cautela, se faz necessária a suspensão de toda e qualquer relação contratual existente entre o município de Araguacema com a 2M Construções e Serviços Elétricos – EIRELI”.
A decisão, que atende em partes a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa, ainda determina a indisponibilidade de bens de Valdemar Pereira da Silva, Rafael Nogueira Leite, Leonete Cruz Mesquita Martins, George de Sousa Silva e 2M Construções e Serviços Elétricos – EIRELI. As investigações do MPE apontaram que a empresa 2M foi a vencedora da licitação da prefeitura, mas não prestou serviços ao município, que teriam sido executados por terceiros, através de contratos particulares executados diretamente pela gestão. Os serviços são de limpeza de banheiros, instalação e manutenção na rede de energia, entre outros, na praia da cidade e no Festejo do Senhor do Bonfim em 2013.
O T1 Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Araguacema, pelo telefone, para solicitar um posicionamento por parte da prefeita, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para pronunciamento sobre o assunto.
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