A Justiça do Tocantins bloqueou, na semana passada, pela segunda vez, nas contas do governo do Estado, o valor de R$ 194.644,80 para viabilizar a compra e o fornecimento de somatropina, um medicamento necessário para o tratamento da deficiência do hormônio do crescimento. Um bloqueio já havia sido feito em junho deste ano, no mesmo valor, mas a medida foi novamente necessária após descumprimento da decisão judicial, por parte do Estado, que o obriga a fornecer o medicamento de forma regular.
Ainda em 2016, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com Ação Civil Pública após a irregularidade do fornecimento de somatropina, o que vinha prejudicando o tratamento dos portadores de hipopituitarismo. O objetivo da medida foi obrigar o Estado a assegurar uma assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da medicação. Mas a sentença publicada em maio de 2017 não foi cumprida.
Em 7 de junho deste ano a Justiça determinou o bloqueio de valores para garantir a aquisição do medicamento pelo período de dois meses. Mas, conforme apuração da Defensoria, o fornecimento de somatropina continua interrompido. O despacho mais recente pelo bloqueio de valores é em atendimento a uma manifestação do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública, que identificou a suspensão do fornecimento do medicamento, somente esse ano, durante os meses de fevereiro, abril e junho.
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