Uma fazenda, no município de Caseara, que está à venda na internet por R$ 22 milhões, que era de propriedade do ex-secretário de Saúde do Estado, Gismar Gomes, morto em 2008, vítima de leucemia e câncer de próstata, é alvo de ação com concessão de liminar do juiz Luiz Otávio de Queiroz Fraz, da Comarca de Araguacema, que pede o bloqueio do imóvel. A decisão ainda determina que os Tribunais de Contas do Estado e da União sejam informados desta demanda, uma vez corre na justiça processo envolvendo o ex-gestor, por supostas irregularidades em seu período à frente da Secretaria, o que em valores atualizados somam cerca de R$ 550 mil a serem restituídos.
Após o falecimento de Gismar Gomes, o Ministério Publico Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra os herdeiros do ex-secretário, Rafael Ângelo Medeiros Gomes, Gabriella Gomes Oliveira, Paulo Valério Medeiros Gomes e Vilma Alves Martins de Oliveira. Com isso, a fazenda em Caseara, que é o único bem deixado pelo ex-gestor passou a ser alvo da União, que busca o ressarcimento ao erário, devido dispensa indevida de licitação e desvio de verbas federais, quando realizou contrato em torno de R$ 3 milhões em 2005, junto à empresa Recep Construção Engenharia Projetos Ltda, para manutenção do Hospital Geral de Palmas.
De acordo com o advogado André Zaratin, que representa os quatro filhos de Gismar Gomes e são autores da ação que motivou o bloqueio da venda da propriedade, a medida foi tomada após o antigo dono do imóvel, o promotor José Eduardo Sampaio, ter feito um distrato em 2012, da venda à Gismar Gomes. “A ação consiste basicamente em um pedido indenizatório e devolução de metade da fazenda para os herdeiros”.
“Na ação eu alego fraude, porque é uma fazenda de R$ 22 milhões e quando ela foi vendida foi passada por R$ 200 mil, e dois anos depois foi feito um distrato”, explicou André Zaratin.
O advogado disse ainda que Gismar Gomes, meses antes do seu falecimento passou a propriedade para Vilma Alves Martins de Oliveira, com quem tinha união estável desde o ano de 2000 e dessa forma, metade da fazenda ficaria para ela e os outros 50% seriam divididos entre seus filhos. Porém, ainda segundo Zaratin, o distrato foi feito porque não foi realizada averbação da propriedade no cartório de registro de imóveis.
Questionado sobre recursos que devem ser devolvidos aos cofres públicos, por possíveis irregularidades enquanto Gismar Gomes foi gestor da saúde, Zaratin disse que a ação ainda corre na justiça e mesmo com sua morte, a dívida passa para seu patrimônio. “Não tem nada tramitado em julgado ainda, mas os filhos querem sim, que parte do valor da fazenda seja destinado para restituir possíveis perdas ao erário que tenham sido motivadas por alguma falha em sua gestão”, disse o advogado.
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