A Justiça determinou o bloqueio de R$ 13.849,86 das contas do governo do Estado para garantir o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio a uma paciente do município de Taguatinga, diagnosticada com a doença conhecida popularmente como lúpus. O valor retido é suficiente para custear o tratamento durante seis meses.
O promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), Anton Klaus Matheus Morais Tavares requereu o bloqueio dos recursos e a decisão foi proferida pelo juiz de primeira instância e depois confirmada pelo Tribunal de Justiça. O Estado chegou a informar, nos autos da Ação Civil Pública, que existe um processo de compra para atender a decisão judicial, porém o processo tem data de outubro de 2016 e o medicamento ainda não foi fornecido.
Na decisão judicial de janeiro de 2016 e na nova decisão, que determina o bloqueio dos recursos, o Estado fica obrigado também a garantir à paciente consultas trimestrais com um médico especialista em nefrologia. O juiz Gerson Fernandes Azevedo frisa que o descumprimento sistemático da ordem judicial pelo Secretário Estadual de Saúde configura crime de desobediência. Por isso, determinou que uma cópia da ação judicial e das decisões sejam encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça, para providências.
(Com informações da Ascom/MPE)
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