O juiz Rodrigo Perez Araújo condenou o ex-prefeito de Caseara, Valter Ferreira Santana, nesta terça-feira, 03, em ação de improbidade administrativa julgada procedente. O ex-prefeito terá que pagar uma multa civil equivalente a quatro vezes o salário recebido no último mês de mandato e a ressarcir recursos aos cofres do município. Defesa garante que não houve apropriação de dinheiro público e que vai recorrer da decisão.
Ele é acusado de ter simulado a concessão de gratificação aos professores municipais. Conforme a ação, quando exercia o mandato, instituiu gratificação para os professores, condicionando o benefício à aquisição de computadores (notebook) com desconto em folha de pagamento. A compra se deu em empresa indicada pelo ex-gestor, sem qualquer licitação e sem autorização da Câmara Municipal.
Para o juiz, o ex-prefeito agiu de forma dolosa. “O requerido agiu com vontade praticar o fato, já que concedeu gratificação aos servidores vinculando e realizando descontos no mesmo valor para aquisição de computadores (notebooks), sem que sequer os servidores pudessem optar pela compra ou não dos aparelhos e com aquisição direcionada a empresa J. E. F. Vasconcelos-ME”, afirma, na sentença.
O juiz observa também que a compra causou lesão aos cofres municipais, porém o valor a ser devolvido será quantificado quando a sentença for executada. Segundo ele, não há no processo elementos que possibilitem a quantificação do dano, porque houve expedição de mais de uma nota fiscal a alguns servidores e não há informações corretas de quantos notebooks foram comprados.
Os valores deverão ser atualizados pela inflação e os juros corrigidos pela caderneta de poupança, desde 21 de novembro de 2011.
Defesa
Em entrevista ao T1 Notícias, o advogado do gestor, Rivadavia afirmou que não houve simulação, mas que de fato foi implementado um abono para os professores adquirir um notbook. “Nós recorremos da decisão porque foi implementando um abono para os professores adquirirem um computador para ajudar. Não houve simulação. Achamos a decisão um equívoco. Não houve nenhum dolo na fé, nem apropriação de dinheiro público e todos os professores receberam o notbook, um abono para ajuda-los a comprar o equipamento para melhorar a qualidade do ensino”, explicou.
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