O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da 6ª Vara Civel de Palmas, deferiu nesta segunda-feira, 23, pedido de indenização por danos morais interposto pelo ex-governador Mauro Carlesse contra o pastor Nelcivan Costa Feitosa.
O processo refere-se à divulgação de vídeos nas redes sociais por parte do pastor em que ele utiliza palavras de baixo calão e xingamentos para se referir a Carlesse. Estes, segundo o TJTO, "destoam e transbordam da normalidade do direito de manifestação e de crítica".
"A publicação de texto com conteúdo ofensivo à honra e à imagem, na rede mundial de computadores, por meio de rede social, extrapola o direito à liberdade de expressão, atinge direito de personalidade e a integridade psíquica do ofendido, acarretando o dever de compensar os danos morais suportados", destaca um trecho da peça.
Na decisão, é definida multa de R$ 5 mil por danos morais e determinado que Nelvican exclua as postagens das redes sociais e não publique novas nesse sentido, consideradas ofensas pela Justiça.
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