O juiz Vandré Marques e Silva, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou, em caráter liminar, o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha. A promotoria alega que o ex-prefeito fraudou licitações e superfaturou obras de conservação de estradas vicinais. Conforme a decisão, o juiz acatou as alegações do MPE e considerou que “há fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato ímprobo que cause dano ao Erário” explica o documento.
Ainda de acordo com a decisão, entre as ilegalidades apontadas estão dois editais de tomada de preços restringindo a necessária concorrência; diferença entre a largura do pavimento projetado e do executado, conforme relatório de inspeção técnica do TCE .
Segundo apuração do Ministério Público, o prejuízo causado é de aproximadamente R$ 464.571,31, com apoio de cinco servidores públicos municipais e da Construtora Gratão Ltda, que também tiveram seus bens bloqueados.
Conforme apurado pelo Portal T1 Notícias, o ex-prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves já recorreu da decisão.
Comentários (0)