A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Estado do Tocantins e o Município de Sandolândia adotem providências imediatas para recuperar a infraestrutura viária e prestar assistência a comunidades isoladas pelas chuvas na região Sul. A decisão liminar estabelece prazos para o restabelecimento de serviços essenciais de saúde, educação e livre locomoção, sob pena de multa diária de R$ 10 mil aos entes públicos.
Em nota encaminhada ao T1 Notícias, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), informa que o município já integra o cronograma de ações da força-tarefa estadual. A autarquia comunica o início de operações emergenciais para esta quarta-feira, 11, com o uso de máquinas caçamba e retroescavadeiras na recuperação de pontos críticos em estradas vicinais. Os trabalhos priorizam o atendimento aos assentamentos Bandeirante e Cachoeira, à Barra do Rio — que dá acesso à Ilha do Bananal e comunidades indígenas — e ao distrito de Dorilândia, no Vajadão.
Quanto às obrigações judiciais, a liminar estipula 24 horas para o envio de equipes técnicas multidisciplinares e 15 dias para a apresentação do planejamento de recuperação das estradas estaduais pela Secretaria da Infraestrutura. Em até 72 horas, o Estado e o Município devem iniciar estruturas temporárias em cinco pontos críticos, com foco no Assentamento Lagoão e na região do Caeté/Córrego Sapé, além de restabelecer rotas escolares e instalar pontos de apoio com mantimentos e medicamentos.
Sobre a segurança estrutural, a Defesa Civil do Tocantins relata que equipes já realizaram vistorias técnicas em Sandolândia e prestaram suporte à prefeitura na avaliação da situação. Os técnicos auxiliaram a gestão municipal no preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento necessário para o reconhecimento federal de situação de emergência. O órgão permanece atento ao monitoramento de uma represa na Fazenda do Senhor Gerente, cujo risco de rompimento também é alvo da decisão judicial que exige relatório técnico e ações de contenção em até 72 horas.
Confira abaixo, a nota da Ageto na íntegra:
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que Sandolândia já estava no cronograma de ações da força tarefa do Governo do Estado e que iniciará nesta quarta-feira, 11, as ações emergenciais de recuperação da infraestrutura viária no município, com o objetivo de restabelecer o tráfego e garantir o acesso às comunidades afetadas pelas fortes chuvas.
Para a execução dos serviços, serão disponibilizadas máquina caçamba e retroescavadeira, que atuarão na recuperação de pontos críticos das estradas vicinais.
A Ageto reforça que os trabalhos atenderão, prioritariamente, as regiões do Assentamento Bandeirante, Assentamento Cachoeira, Barra do Rio (acesso à Ilha do Bananal, que também atende comunidades indígenas) e a região do distrito de Dorilândia, no Vajadão. Também esclarece que segue monitorando as condições das vias e atuando de forma integrada com os municípios para minimizar os impactos provocados pelo período chuvoso e garantir o acesso das comunidades.
Além disso, a Defesa Civil do Tocantins informa que equipes já estiveram no município de Sandolândia, realizando vistorias técnicas, além de prestarem apoio à Defesa Civil Municipal e à Prefeitura na avaliação da situação.
Os técnicos da Defesa Civil também auxiliaram a gestão municipal no preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento necessário para que o município solicite ao Governo Federal o reconhecimento da situação de emergência e, posteriormente, possa obter recursos destinados à recuperação das áreas afetadas.
A atuação da Defesa Civil segue voltada, neste momento, aos trâmites administrativos e ao acompanhamento da situação, prestando suporte técnico ao município sempre que necessário.
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