A justiça determinou nesta quarta-feira, 27, que a empresa Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (COOPASNET) preste serviço de forma integral e ininterrupta, garantindo o fornecimento dos tratamentos de saúde na rede estadual e a continuidade na prestação do serviço público, normalizando a prestação dos serviços na rede hospitalar do Estado.
Os médicos anestesiologistas alegam que estão há oito meses sem receber do governo estadual pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. A cooperativa alertou que muitos desses profissionais, em torno de 20%, abandonaram o trabalho e já mudaram para outros estados. Atualmente, em torno de 80 anestesiologistas ainda integram a cooperativa. Sobre os pagamentos, a Secretaria Estadual da Saúde esclareceu que realizou recentemente o pagamento no valor de quase R$ 600 mil à Cooperativa.
“Ademais, verifica-se que, em relação ao contrato nº 179/2017, foi realizado o pagamento de R$ 530.734,27 referentes à primeira nota fiscal emitida pela COOPASNET, o que evidencia, salvo demonstração em contrário, a boa-fé do Estado. Assim, resta evidenciada a probabilidade do direito alegado”, afirmou a juíza Silvana Maria Parfieniuk na decisão desta quarta.
O presidente da Coopasnet, Mário Sérgio Borges, foi notificado que os serviços devem ser retomados em 72 horas. “Notifique-se, incontinenti, o Sr. Presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins, para que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da notificação, adote as providências necessárias para regularização dos serviços médicos de anestesiologia, sob pena de responsabilização e outras sanções cabíveis”.
Anestesistas não pararam de atender
A Coopanest informou que recebeu nesta quinta a intimação de sentença assinada pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, determinando que a cooperativa volte a prestar o serviço médico de anestesia “de forma integral e ininterrupta”. A decisão da juíza atendeu a ação da Procuradoria de Justiça do Tocantins, que alegou temer pela falta deste serviço na rede hospitalar do Estado, e também para impedir qualquer paralisação dos médicos cooperados.
“A relação contratual entre Estado e Coopanest existe há mais de 20 anos, mas até setembro último o Governo devia sete meses pelo serviço em 2017, o que causou um colapso financeiro na Cooperativa. Ao final daquele mês, depois de tentar credenciar outros médicos anestesistas por meio de edital de licitação e não obter êxito, a Secretaria de Saúde do Tocantins solicitou à Coopanest que retomasse o serviço, o que foi feito por meio de recredenciamento”, informou a Cooperativa.
“Não podemos pagar e estamos perdendo nossos cooperados, é só isso que está acontecendo”, assegura o presidente da Cooperativa, Mario Sérgio Fortes Borges. Apesar da sentença judicial desta quinta-feira, a Coopanest informou que trabalha com todos os médicos que ainda estão na cooperativa para atender as demandas.
Para o dia 8 de janeiro está marcada uma Assembleia Geral da Coopanest que deve decidir sobre o futuro da relação com o Estado.
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