Justiça determina que escrivã faça retratação por desacato a servidor público

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet) comemora decisões judiciais contra pessoas que desacatam servidores públicos no exercício da profissão.

A Justiça do Tocantins determinou que uma escrivã da polícia civil se retratasse publicamente por ter desacatado a equipe de enfermagem de um posto de saúde da Capital. O pedido de desculpas está afixado no mural do posto de saúde da quadra 1.105 Sul.

 

De acordo com a ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet), em setembro deste ano, a escrivã teria xingado e agredido verbalmente a equipe de enfermagem quando estava sendo comunicada sobre a falta de vacinas na unidade de saúde.

 

Na ação, o Seet alegou que ela chegou a dizer que “paga muito bem o salário delas (profissionais) para ficar sentadas escrevendo” e, ainda, que “naquele posto tem um bando de burras e incompetentes”.

 

Para o presidente do Seet, Ismael Sabino da Luz, “a ninguém é dado o direito de desacatar um servidor no exercício de suas funções e qualquer agressão neste sentido deve ser comunicada ao Sindicato para que sejam tomadas as providências”, argumentou.

 

Outros casos

Ismael manifestou também preocupação com a frequência com que os servidores públicos vêm sendo desacatados no exercício de suas funções. Em Porto Nacional, de acordo com o Seet, a Justiça condenou o acompanhante de um paciente depois dele ter acusado um enfermeiro de furtar de um aparelho celular no Hospital Materno-Infantil tia Dedé.

 

A polícia foi chamada e o enfermeiro chegou a ser revistado. “Foi um constrangimento muito grande, mas como ele era inocente o acompanhante foi condenado ao pagamento de multa cujo valor foi calculado sobre os seus rendimentos brutos. Que fique de exemplo”, comentou o presidente.

 

Outro caso envolve uma médica no Pronto Atendimento de Palmas. Ela teria acusado um enfermeiro de exercício ilegal da medicina. Depois da investigação a polícia comprovou que a acusação era falsa. O juiz do caso arquivou o processo contra o enfermeiro e mandou mover uma ação contra a médica, neste caso para apurar o crime de denunciação caluniosa.

 

Ismael Sabino destaca também que “qualquer profissional que se sentir ofendido e desacatado no seu trabalho deve arrolar testemunhas e procurar a Assessoria Jurídica do sindicato para ser orientado a respeito das providências que devem ser tomadas”, finalizou.

 

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