O juiz Gil de Araújo Corrêa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), determinou que o Governo do Estado apresente, até o dia 14 de maio, um plano de ações na saúde pública para o enfrentamento do novo coronavírus , principalmente no que tange a quantidade de leitos de UTIs no Tocantins. Em resposta ao T1, a Secretaria de Estado da Saúde (Ses) diz que tem trabalhado para atender toda a demanda por leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado.
A determinação da Justiça saiu após analisar uma manifestação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Ação Civil Pública (ACP), a pedido do coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. O objetivo da ACP, conforme o Núcleo de Saúde, é analisar a quantidade de leitos disponíveis para averiguar se é suficiente para uma demanda extraordinária que possa surgir diante da pandemia do novo coronavírus.
Decisão
Na determinação pela realização da audiência, a Justiça também determinou ao Estado que apresente a escala de profissionais de saúde em exercício e informe se o quantitativo é ou não suficiente, assim como deve informar se a Secretaria Estadual da Saúde adotou medidas, como a contratação de profissionais da área de saúde.
Quanto aos leitos de UTI e CTI, o Estado deve informar se as estruturas disponíveis incluem ventilador/bomba/desfibrilador/isolamento/monitor. Deve, ainda, apresentar a estatística atualizada de contaminação de pacientes no Tocantins e informar se há estruturação sobre de hospital de campanha e em qual fase estão as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
A Defensoria, por meio do Nusa, já havia solicitado o Plano em 2 de abril, também por meio da Justiça. No processo, o Estado requereu o prazo de 90 dias para se manifestar. Diante disso, a DPE fez nova solicitação, o que foi atendido pela Justiça, em decisão publicada na noite de sexta-feira, 24, com a determinação do prazo até o próximo dia 14 para que o Plano seja apresentado.
Sobre o assunto, a SES mencionou que o Tocantins é o Estado do país que apresenta, até o momento, o menor índice de ocupação de leitos em sua rede hospitalar Estadual, com 153 leitos de UTI disponíveis para atendimento da população, alguns deles com cadastramento e habilitação junto ao Ministério da Saúde em processamento, por se tratarem de leitos implantados recentemente para o enfrentamento do novo Coronavírus.
Hospitais de Campanha
Sobre os hospitais de Campanha anunciados pelo Estado no último dia 20 para as cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, a Defensoria defende que sejam estabelecidos em estruturas já existentes e, com isso, não sejam construídos com tendas para que, após a pandemia, sejam descartados.
Conforme essa proposta, o recurso que será gasto para montar espaços provisórios seria utilizado para equipar espaços públicos de saúde que estão prontos no Estado, mas sem equipamentos e pessoal para serem colocados em funcionamento.
“É possível ampliar alas do Hospital Geral de Palmas [HGP], do Hospital de Doenças Tropicais [HDT] em Araguaína. Há, ainda, hospitais filantrópicos, como Padre Luso, além da rede privada que também pode ser utilizada a preços módicos”, disse Arthur Pádua.
Comentários (0)