Uma decisão judicial determina que o Governo do Tocantins disponibilize um medicamento imunossupressor a uma criança, sob pena de multa diária e bloqueio de verba pública. Não há informações quanto ao paciente e sua condição de saúde, mas a decisão atende à ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Assinada pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, a decisão judicial estipula multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 10 mil, caso o Governo do Estado desobedeça a determinação, além da possibilidade de haver bloqueio de verba pública.
A Ciclosporina é um medicamento imunossupressor, ou seja, reduz a imunidade do paciente. Esse medicamento é usado geralmente em pacientes que fizeram transplante de órgãos para evitar a rejeição ou para doenças chamadas autoimunes, onde o sistema imunológico do corpo começa a combater as próprias células (como diabetes tipo 1, hepatite, reumatismo, lúpus entre outras).
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o medicamento ciclospirina 100mg /ml já está disponível para os usuários na Assistência Farmacêutica no Estado.
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