A Justiça determinou que o Estado do Tocantins regularize, em até 30 dias, os serviços de consultas pré-operatórias e cirurgias de otorrinolaringologia no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação da promotora Araína Cesárea.
O Estado deve apresentar um plano de ação com medidas concretas para normalizar os atendimentos e informar sobre tratativas com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para assistência via teleconsulta.
Segundo o MPTO, alguns pacientes estão na fila de espera desde 2017. Cirurgias que deveriam ser realizadas em até 100 dias chegam a atrasos de até oito anos. Em abril, aproximadamente 730 pessoas aguardavam procedimentos na unidade, que realiza apenas 25 consultas mensais.
Esclarecimentos
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que ainda não foi notificada, mas que já adotou medidas para regularizar o serviço de otorrinolaringologia no HGP. Entre as ações estão o programa PAGH-Cirúrgico, que ampliou a realização de cirurgias eletivas nos últimos anos, e a implantação de estratégias de teleatendimento, inclusive em cooperação com instituições de referência nacional. A SES-TO destacou que segue trabalhando para reduzir a fila de pacientes e reafirmou o compromisso com a ampliação e qualificação dos serviços de saúde, em conformidade com a decisão judicial e a Constituição Federal.
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