Justiça deve agilizar julgamento de processos dos presos provisórios no estado

Foi recomendado ao Poder Judiciário priorizar julgamento processos de presos provisórios no Tocantins. Medida leva em consideração a crise no sistema penitenciário brasileiro

Judiciário faz recomendação sobre julgamentos
Descrição: Judiciário faz recomendação sobre julgamentos Crédito: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, firmaram recomendação aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins para que priorizem a apreciação e julgamento dos processos relativos a réus presos provisórios no estado. O ato foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 23.

 

A Recomendação leva em consideração a grave crise no sistema penitenciário brasileiro e a necessidade de avaliação e correção das situações de maior fragilidade do sistema de Justiça. O ato também ressalta a "necessidade de definição da situação da pessoa que está encarcerada, evitando-se superlotação dos presídios e rebeliões".

 

De acordo com o presidente do TJTO e o corregedor-geral da Justiça estabelecem no documento, magistrados e servidores devem priorizar os processos relativos a réus provisórios, respeitadas as prioridades legais; e, caso a instrução dos feitos criminais relacionados a presos provisórios não seja feita nos prazos estabelecidos pela lei, é preciso justificar por escrito nos autos o seu não atendimento. Os pedidos de liberdade provisória também deverão ser analisados dentro do prazo legal, não condicionando a apreciação do pedido à realização de audiência futura do trâmite processual.

 

Ainda conforme o ato é dever dos servidores e magistrados "primar pela imediata conclusão e apreciação dos autos de processo crime em que informações sejam solicitadas pela Instância Superior; imediata conclusão dos autos quando da apresentação de incidentes processuais; observância dos prazos legais para a abertura de conclusão dos processos criminais referentes a réus presos; utilização de meios para a rápida identificação de processos com trâmite prioritário".

 

2º grau

Em ofício enviado nesta quinta-feira aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins, o presidente também ressalta a importância da prioridade na apreciação e julgamento dos processos relativos a réus presos provisórios e solicita o apoio dos magistrados na priorização dos feitos criminais com réu preso provisoriamente no 2º grau de jurisdição.

 

 

Acesse aqui o Diário da Justiça nº 4002 e confira a íntegra da Recomendação.

 

 

(Com informações Ascom TJTO)

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